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sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Comissão aprova relatório do senador Nelsinho Trad que prevê apoio àsprefeituras para planejar o crescimento das cidades

A chegada de uma grande indústria movimenta a economia de um município, mas
também aumenta a procura por moradia, atendimento de saúde e infraestrutura.
Tendo como exemplo o que ocorre em cidades de Mato Grosso do Sul, que o
senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu, nesta terça-feira (17), a aprovação do
projeto que prevê assistência técnica e financeira da União para prefeituras sem
condições de elaborar ou atualizar seus planos diretores. Relator da matéria,
Nelsinho Trad consegui na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
aprovação proposta com três emendas apresentadas pelo senador.
Prefeito de Campo Grande por dois mandatos, entre 2005 e 2012, Nelsinho Trad
levou à discussão a experiência de administrar uma cidade e conciliar demandas da
população com as limitações do orçamento municipal. Para ele, exigir planejamento
também pressupõe oferecer condições para que as prefeituras possam realizá-lo.
“Você acha que um prefeito que tem todas essas demandas para atender vai ter
recurso para fazer um plano diretor? Não vai ter. Então veio numa excelente hora
esse projeto”, afirmou.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 3.020/2024 altera o Estatuto
da Cidade. O plano diretor é a lei municipal que orienta a ocupação do território e o
desenvolvimento urbano, com diretrizes para organizar o crescimento da cidade.

Crescimento industrial e pressão sobre os serviços
Durante a discussão, o senador Nelsinho Trad citou a expansão da indústria de
celulose na região Leste de Mato Grosso do Sul para mostrar como novos
investimentos podem transformar rapidamente a rotina de municípios pequenos.
Para ilustrar, apresentou a hipótese de uma cidade com 18 mil habitantes receber
uma contratação de 17 mil trabalhadores para um empreendimento. A comparação
dá a dimensão do desafio de adequar serviços e infraestrutura a uma mudança
acelerada no crescimento populacional.
“Imagina como fica o atendimento de saúde, imagina como fica a moradia”, disse. “A
cidade precisa de um outro planejamento urbano, do seu plano diretor, porque ela
vai mudar.”
O senador destacou que o planejamento permite organizar a expansão urbana,
prever ruas e vias de acesso e observar as áreas que precisam de proteção. Ao
elogiar a iniciativa do senador Alessandro Vieira, associou a importância da proposta
à experiência de quem já esteve à frente de uma prefeitura.

Apoio sem comprometer investimentos
A principal mudança apresentada pelo senador Nelsinho Trad retira do projeto a
exigência de plano diretor atualizado como condição para acesso a recursos federais
de desenvolvimento urbano.
No parecer, o relator alertou que essa restrição poderia prejudicar a população ao
dificultar investimentos em saneamento, habitação, drenagem, pavimentação e
mobilidade. Sua avaliação é que a falta de planejamento atualizado pode decorrer
da ausência de equipes especializadas e de recursos, especialmente nas prefeituras
de menor capacidade administrativa.
“Em muitos casos, a ausência ou desatualização do plano diretor decorre não de
resistência deliberada do gestor público, mas de insuficiência técnica, financeira e
operacional”, afirmou na leitura do relatório.
O texto aprovado prevê que a assistência da União ocorra por meio de programas
estruturados, com critérios de prioridade, acompanhamento e apoio à
implementação, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Poderão
receber o suporte os municípios que comprovarem não possuir os meios necessários
para elaborar ou atualizar seus planos.

As intervenções urbanas financiadas com recursos federais deverão ser compatíveis
com o plano diretor municipal vigente, quando houver.
A deliberação da CDR tem caráter terminativo. Sem recurso para análise pelo
Plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

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