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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

MPMS recomenda anulação de eleições antecipadas da Mesa Diretora de Aral Moreira

Vereadores definiram, em 1º de janeiro de 2025, as composições da Mesa Diretora para cada ano até 2028

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a anulação das eleições antecipadas da Mesa Diretora de Aral Moreira para 2027 e 2028. A 6ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã recomendou a realização de nova eleição na Casa de Leis.

A composição da Mesa Diretora para cada um dos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 foi definida em eleição realizada em 1º de janeiro de 2025. A medida foi alvo de ação popular movida por um advogado de Campo Grande.

A Casa de Leis promoveu uma mudança no Regimento Interno, por meio da Resolução nº 145/2024, que passou a permitir a realização das eleições das Mesas Diretoras no início da legislatura para os anos seguintes.

De acordo com o autor da ação popular, a medida viola a Lei Orgânica Municipal e os “princípios constitucionais republicano, democrático, da alternância de poder e da contemporaneidade das eleições”.

Foi requerida uma tutela de urgência para suspender os efeitos das eleições antecipadas e adotar as providências necessárias para a realização de novas eleições em momento adequado.

Os requeridos se manifestaram no processo, negando irregularidades nas eleições antecipadas. Alegaram que não houve prejuízos ao patrimônio público, defenderam a autonomia do Poder Legislativo e destacaram a necessidade de preservação da segurança jurídica e dos atos já praticados.

A Promotoria se manifestou a favor do deferimento parcial da tutela de urgência para suspender as eleições da Mesa Diretora para exercícios ainda não iniciados, como 2027 e 2028, além da convocação de novas eleições.

Contudo, o MPMS se posicionou a favor de manter a composição atual da Mesa Diretora de 2026 e os efeitos dos atos administrativos e legislativos já praticados pelas Mesas Diretoras que efetivamente exerceram suas funções, ressalvada eventual situação específica que venha a demandar apreciação própria.

O Midiamax entrou em contato com a Câmara de Vereadores de Aral Moreira para pedir uma nota sobre o tema, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.

Composição da Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Aral Moreira, distante 372 quilômetros de Campo Grande, definiu, em sessão inaugural realizada em 1º de janeiro de 2025, as mesas diretoras que irão comandar a Casa de Leis até 2028. A Câmara Municipal de Aral Moreira conta com nove vereadores.

A primeira mesa diretora foi eleita com seis votos favoráveis e seis contrários para o ano de 2025. Foi definido o vereador Jackson Machado Barbosa, o Professor Jackson (PSDB), como presidente; o vereador Fabrício Franco Marques (PP) como vice-presidente; a vereadora Adriana Veron Batista (PSDB) como 1ª secretária; e o parlamentar Emerson Ricardo Sanches (PODE) como 2º secretário.

Para 2026, a chapa eleita para a mesa diretora foi a “Unidos Por Aral Moreira”, com seis votos favoráveis e três contrários. Na presidência, deveria assumir a vereadora Camilla de Oliveira Fatala Leite (PODE) e, na vice-presidência, a vereadora Adriana Veron Batista. Já como 1º secretário ficaria Fabrício Franco Marques e 2º secretário, Emerson Ricardo Sanches.

O exercício de 2027 teria como presidente o vereador Fabrício Franco Marques. A vice-presidência ficaria com o Professor Jackson, a 1ª secretaria com Camilla de Oliveira Fatala Leite e a 2ª secretaria com Aroldo Martins de Mattos (PODE).

Já para o último ano da legislatura deste mandato, o comando da Casa de Leis ficaria com a vereadora Adriana Veron Batista, sendo Camilla de Oliveira Fatala Leite na vice-presidência, e os vereadores Professor Jackson e Aroldo Martins de Mattos nas 1ª e 2ª secretarias, respectivamente.

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