Sessão para posse está marcada para esta terça-feira, 15 de setembro, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul convocou oficialmente o vereador diplomado Ivonei Batista da Silva, do Partido Progressistas (PP), para tomar posse e entrar em exercício do mandato na atual legislatura. A convocação consta no Ato da Presidência nº 002, de 11 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município nº 3038, nesta segunda-feira (14).
A posse ocorre após o reprocessamento da totalização dos votos da eleição municipal de 2024, realizado pela Justiça Eleitoral da 11ª Zona Eleitoral, com sede em Rio Brilhante. O procedimento foi realizado após decisão judicial que reconheceu a validade dos votos atribuídos a Ivonei Batista da Silva e deferiu seu registro de candidatura.
De acordo com o documento oficial, o reprocessamento foi realizado em 9 de setembro de 2026, quando também ocorreu a diplomação dos eleitos. O Relatório Resultado da Totalização, emitido pelo Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), registrou Ivonei Batista da Silva, candidato nº 11111, pelo Partido Progressistas (11), com 463 votos, na condição de eleito por quociente partidário.
Justiça Eleitoral reconheceu validade dos votos
O reprocessamento da eleição ocorreu em razão da atualização da situação do registro de candidatura de Ivonei. Conforme o Ato da Presidência, uma decisão judicial deferiu o registro da candidatura e tornou válidos os votos recebidos pelo candidato, resultando na alteração da totalização e, consequentemente, na composição do Legislativo Municipal.
Após o novo processamento dos votos, a Justiça Eleitoral realizou a diplomação de Ivonei e determinou a expedição do respectivo diploma.
A Câmara Municipal ressalta no documento que a diplomação expedida pela Justiça Eleitoral constitui o título que habilita o eleito à posse. Dessa forma, cabe à Presidência do Legislativo cumprir os procedimentos regimentais para efetivar a entrada do novo parlamentar em exercício.
Posse acontece nesta terça-feira
A sessão destinada à posse de Ivonei Batista da Silva foi marcada para 15 de setembro de 2026, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul.
O ato ocorrerá durante a sessão ordinária e seguirá as normas previstas no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município.
Para assumir oficialmente o mandato, Ivonei deverá apresentar à Secretaria Legislativa o diploma expedido pela Justiça Eleitoral, declaração de bens, documento oficial de identificação com foto e CPF, além da comprovação de desincompatibilização, caso seja necessária.
Durante a solenidade, o vereador prestará o compromisso regimental perante a Câmara Municipal e, após assinar o termo de posse, será declarado oficialmente empossado pelo presidente da Casa, Israel Gomes de Souza, que exerce a presidência no biênio 2025/2026.
Nova composição do Legislativo
A posse representa uma mudança na composição da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul decorrente diretamente do novo resultado oficial da eleição de 2024.
O Ato da Presidência determina ainda que a Secretaria Legislativa registre nos assentamentos da Câmara a Ata nº 1/2026 – Reprocessamento da Totalização e o Relatório Resultado da Totalização, documentos que passam a integrar os registros oficiais da Casa Legislativa.
Com a diplomação realizada pela Justiça Eleitoral e a posse prevista para esta terça-feira, Ivonei Batista da Silva passará a exercer formalmente o mandato de vereador de Nova Alvorada do Sul, conforme o resultado atualizado da eleição municipal de 2024.
