GCM também inspeciona veículos para garantir que não deixem o local com documentos
Equipe de trabalho que assumiu a gestão do Consórcio Guaicurus está desde o início da manhã desta quarta-feira (17) na Viação Cidade Morena, localizada na Avenida Gury Marques, onde funcionam garagem e sede administrativa da empresa concessionária.
O relógio marcava 9h quando o interventor Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira chegou ao local,onde já havia agentes da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Conforme a GCM, a equipe faz a segurança do local e também inspeciona veículos que saem da garagem para garantir que nenhum automóvel está deixando o local com documentos, pastas, caixas ou itens que possam interferir na auditoria.
A inspeção é feita tanto nos ônibus quanto em veículos de passeio utilizados pelo setor administrativo do Consórcio.
Na manhã da terça-feira (16), a prefeita Adriane Lopes (PP) decretou intervenção na empresa, que deve durar até 6 meses. Durante o período de intervenção, a atual cúpula do Consórcio Guaicurus perde temporariamente os poderes de gestão da concessão, podendo apenas acompanhar o processo.
A equipe de intervenção é presidida por Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira e terá como membros Rodolfo Bahiense Fernandes (administrativo-financeiro), Alexandre Souza Moreira (jurídico) e Robson Tadeu Pereira (operacional).
O que os interventores poderão fazer?
A equipe irá administrar a concessão durante o período de intervenção poderá praticar atos como:
- Assumir a gestão administrativa, jurídica, operacional e financeira da concessão;
- Nomear equipe técnica de apoio e expedir ordens de serviço;
- Requisitar registros contábeis, ter acesso aos bens vinculados à prestação do serviço, como garagens, oficinas e terminais;
- Determinar auditorias e inspeções, adotar medidas urgentes para garantir a continuidade dos serviços;
- Rever procedimentos operacionais e de manutenção da frota; e
- Apresentar plano de ação para sanar as irregularidades identificadas.
Os interventores receberão salário baseado na remuneração dos executivos do Consórcio Guaicurus. O decreto prevê ainda que tanto a diretoria como funcionários, empregados e prepostos do Consórcio Guaicurus devem prestar integral colaboração aos interventores, devendo fornecer acesso a todos os sistemas e documentos necessários.
Outra cláusula do decreto garante que a intervenção não importará transferência da propriedade dos bens da concessionária nem afastará as responsabilidades legais e contratuais de seus administradores e representantes.
Etapas da intervenção
Após os primeiros 90 dias de trabalho, a equipe deverá elaborar relatório preliminar e, ao fim dos 180 dias, outro com a conclusão e recomendações.
A decisão final caberá à prefeita Adriane Lopes, com base no que foi auditado pelos interventores.
Um dos caminhos é a declaração da caducidade do contrato ou até mesmo a extinção da concessão. Porém, a Prefeitura poderá devolver a concessão ao Consórcio Guaicurus com condicionantes e aplicações de sanções contratuais cabíveis.
