Acordo de cooperação técnica com instituto prevê assessoria para estudos de viabilidade para a contratação de Parcerias Público-Privadas
A Prefeitura de Campo Grande formalizou, nesta segunda-feira (8), o acordo de cooperação técnica com o IPCG (Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades) que prevê assessoria pelos estudos de viabilidade técnica para a contratação de PPPs (Parcerias Público-Privadas). O Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 3/2026 consta no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta segunda-feira.
A parceria vem após o executivo tentar emplacar a terceirização dos CRSs (Centros Regionais de Saúde) Aero Rancho e Tiradentes por um ano. O projeto foi rejeitado na Câmara de Vereadores, em 5 de maio, após forte pressão de profissionais da saúde. A votação terminou com 17 votos contrários e 11 favoráveis.
Conforme a publicação desta segunda, a OSC (Organização da Sociedade Civil) IPCG irá cooperar com o desenvolvimento e a estruturação de projetos estratégicos, mediante assessoria, modelagem contratual, estudos de viabilidade econômico-financeira, técnica, jurídica e ambiental.
Não está previsto o repasse de recurso financeiro inicialmente. As ações que envolverem repasse serão viabilizadas por meio de “instrumento específico, observada a legislação de regência”. A vigência do acordo de cooperação técnica é de 24 meses.
Em 14 de maio, a Prefeitura de Campo Grande publicou a justificativa da inexigibilidade para o chamamento público do IPCG, com sede em Minas Gerais.
A publicação alega a medida devido à “inviabilidadede competição, aferida à luz das características concretas do objeto e da entidade parceira”. Além disso, a OSC apresentaria a documentação e experiência necessária para prestar o serviço do objeto.
