A Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul aprovou uma medida histórica para a modernização administrativa do município. De autoria do vereador Roberto Duarte (PODE), a nova lei autoriza oficialmente o uso de assinaturas eletrônicas em documentos, processos e atos da Administração Pública, garantindo plena validade jurídica e ampliando a eficiência dos serviços municipais.
Com a aprovação, Nova Alvorada do Sul passa a integrar o grupo de cidades que adotam parâmetros tecnológicos alinhados às legislações nacionais, como a Lei Federal nº 14.063/2020. A novidade representa menos burocracia, mais agilidade e economia para os cofres públicos, uma vez que reduz a necessidade de papéis, deslocamentos e trâmites presenciais.
O sistema permite o uso da plataforma Gov.br, já reconhecida em todo o país, bem como outros meios eletrônicos seguros que atendam aos requisitos de autoria, integridade e autenticidade das informações. A lei ainda especifica os tipos de assinatura autorizados, de acordo com o nível de segurança necessário para cada procedimento – desde atos simples até aqueles que envolvem impactos financeiros ou jurídicos relevantes.
Para o vereador Roberto Duarte, a modernização traz ganhos diretos ao cidadão:
“A digitalização de processos é uma realidade em todo o Brasil. Essa lei garante mais transparência, celeridade e eficiência, colocando Nova Alvorada do Sul em um novo patamar de gestão pública. Estamos reduzindo custos, preservando o meio ambiente e facilitando o acesso dos sul-nova-alvoradenses aos serviços da Prefeitura.”
A Secretaria Municipal de Administração será responsável por regulamentar os procedimentos técnicos, além de assegurar a integridade dos documentos assinados digitalmente e firmar eventuais convênios para ampliar a utilização das plataformas de certificação.
A medida, reforça o compromisso do Legislativo com as transformações tecnológicas e demonstra o empenho do vereador Roberto Duarte em implementar políticas públicas inovadoras que promovam eficiência, sustentabilidade e transparência na administração municipal.
Com essa iniciativa, Nova Alvorada do Sul se posiciona na vanguarda da transformação digital no setor público, em sintonia com as diretrizes de Governo Digital e com um futuro de serviços mais rápidos, acessíveis e eficazes para toda a população.
