O Plenário aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. Do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto (PLS 174/2016) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para vedar, expressamente, os planos de franquias de dados para esse tipo de serviço. Por acordo entre os líderes, a matéria tramitou em regime de urgência.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento (14) neste momento perante o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
A feira, uma das maiores do agronegócio brasileiro, tem foco na inovação, mas este ano também tratou de propostas para a evolução do trabalho no campo. Este é o sexto ano consecutivo que a comissão promove debate sobre questões do agronegócio na feira.
O Ministério Público e os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios poderão ser autorizados a examinar a movimentação bancária de empresas e pessoas físicas contratadas pelo poder público, desde que tenha sido instaurado inquérito ou processo administrativo para investigar o contrato.
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 8, a 2ª fase da Operação Greenfield. O mandado de prisão temporária é contra o empresário Mauro Celso Lopes, antigo parceiro de negócios da holding J&F, segundo investigadores.
Professores da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande decidiram aderir ao movimento nacional e irão entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 15 de março. Decisão foi unânime em assembleia realizada na tarde de hoje no Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
A empresária Luíza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luíza, fará uma palestra no Senado, amanhã (7) de março, sobre empreendedorismo feminino, liderança e equidade. O encontro, aberto ao público, faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, que será celebrado ao longo do mês na Casa. Março Mulheres: Igualdade no Trabalho é o tema que permeará as atividades no período.
Endividados e em crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores.
Rhayane Franco Pereira, de apenas 6 anos de idade carrega um currículo de eventos e conquistas no mundo miss. Sua primeira participação foi o Miss Ivinhema 2016, onde conquistou a faixa de princesinha de Ivinhema. Em seguida conquistou o título regional de Mini Miss Fashionista Vale das Águas, levando o primeiro lugar do concurso.
O modelo adotado pelo Brasil na reforma do ensino médio — base curricular comum com disciplinas obrigatórias e itinerários formativos, além de oferta de matérias conforme o interesse do aluno — é aplicado com sucesso por vários países há mais de 40 anos. O comentário foi feito em Plenário, nesta quinta-feira (23), pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da medida provisória sobre a reforma que se transformou na Lei 13.415/2017.
Em novembro de 2016, na segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul, foram vacinados 9.341.401 bovinos e bubalinos, o que corresponde a 99,47% do rebanho envolvido nessa etapa (9.390.820 milhões). Desde 2006, Mato Grosso do Sul não registra focos do vírus da febre aftosa, e desde 2008 o Estado, que possui 20.379.329 cabeças de gado bovino, mantém o status de livre da doença.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recebeu, nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul compartilha e disponibiliza a cartilha 'CONAMP 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16', lançada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público durante a reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).
As culturas de soja, milho e cana-de-açúcar da safra 2017/2018 terão portarias publicadas no Diário Oficial da União em meados de junho, que passarão a vigorar já com novo formato, com períodos de semeadura indicados conforme o nível de risco (20%, 30% e 40%). É a primeira vez em 20 anos que os resultados são apresentados para todas as culturas em níveis de risco climático mais detalhados, acatando sugestão do TCU (Tribunal de Contas da União) .
O feminicídio é um fenômeno político e não apenas de gênero, afirmaram na quinta-feira (16) as palestrantes convidadas do Pauta Feminina. O evento da Procuradoria da Mulher do Senado apresentada debates mensais. O deste mês foi presidido pela senadora Regina Sousa (PT-PI). O debate contou com acadêmicas das áreas de antropologia, sociologia, história e direito.
O presidente Michel Temer sancionou em cerimônia no Palácio do Planalto na quinta-feira (16), com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira, a Lei que Reforma o Ensino Médio. O texto estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral. Ainda não foi anunciado se haverá vetos.
A reforma administrativa anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pode iniciar com troca de secretários, entre eles o responsável pela articulação política da gestão tucana, Sérgio de Paula (PSDB), da Casa Civil, que estaria demissionário já nesta quinta-feira (16).
Em cerimônia marcada para as 11h desta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer vai sancionar a lei do novo ensino médio, aprovada semana passada pelo Congresso, e que tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC/MS).
De acordo com os registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da Saúde, no ano de 2014, o estado do Mato Grosso apresentou uma taxa de 7,0 homicídios por 100 mil mulheres, superior à taxa média nacional, de 4,6 homicídios por 100 mil mulheres.
Relator da reforma do ensino médio, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) acredita que o texto aprovado na quarta-feira da semana passada (8) pelo Senado será sancionado na íntegra pelo presidente Michel Temer.
