Desde o final de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute se a seguradora, em caso de sub-rogação, deve submeter-se à arbitragem nos termos pactuados em contrato celebrado entre segurado e outra parte.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, crê em mudanças providenciais que resultem na inclusão de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) que será discutida agora do Senado depois que o projeto do governo foi aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
A lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações já está valendo. Os clientes incluídos não poderão receber ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e mais dois ministros de Jair Bolsonaro (PSL) reassumirão os mandatos de deputados federais, a partir desta terça-feira (9), para votar favoráveis à reforma da Previdência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a emenda de n° 99, do senador Nelsinho Trad, que prevê fortalecimento das instituições financeiras na fronteira, para ser incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLDO 2020).
Decisão prolatada agora pela Quarta Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) absolveu o ex-senador Delcídio do Amaral em processo por obstrução de Justiça.
As revelações do site The Intercept Brasil, que colocam o ex-juiz Sérgio Moro como coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, prática proibida pela Constituição, minaram a credibilidade do judiciário e, por tabela, escancararam a parcialidade e a proposital omissão da imprensa brasileira desde o início da fase ostensiva da operação, em março de 2014.
Manifestantes de Campo Grande realizam neste domingo, dia 30/06, junto a mais de 180 cidades, ato em favor da Reforma da Previdência do ministro da Economia Paulo Guedes, da Operação Lava Jato e do pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Sérgio Moro.
Afinal, o que impacta a produtividade na produção animal e na agricultura? O que não faltam ao Brasil são discussões sobre o tema, incluindo nutrição, manejo, sanidade, bem-estar animal, genética e tecnologia de ponta. Entretanto, um item normalmente passa desapercebido no âmbito dessas análises sobre os índices produtivos de uma fazenda: as cercas e os arames.
A extinção do chamado passivo do Funrural, uma das principais reivindicações dos produtores rurais, apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, está próxima.
Um ano após apresentar um texto no parlamento que prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica sejam comunicadas previamente caso seu agressor seja solto da prisão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) vê o projeto de sua autoria mais próximo de tornar-se lei em todo o país.
Uma operação na Central de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa-MS) e em posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-163, neste ano, revelou que apenas 13,9% dos motoristas que cederam amostras de cabelo ou pelo para fins de exame toxicológico estão utilizando algum tipo de droga durante a jornada de trabalho.
A Operação Nota Fria é coordenada pela Delegada de Naviraí, mas a ação acontece em cidades do Paraná – Umuarama, Maringá e Foz do Iguaçu – e São Paulo (SP), com o apoio de policiais dos respectivos estados
O governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (18) um decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação para as empresas aéreas que ampliarem linhas em Mato Grosso do Sul.
Procurado pela Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense – AFAV-C, o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) promoveu nesta terça-feira (18/06) audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para ouvir depoimentos, apontar providências e soluções para os litígios e indenizações já que os prazos legais estão próximos da prescrição.
A Odebrecht S.A. já está com tudo praticamente pronto para a entrada do seu pedido de recuperação judicial, que deve ser protocolado em breve, provavelmente no final da tarde desta segunda-feira (17).
Os recentes fatos revelados pelo site Intercept, que publicou mensagens atribuídas ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, quando era juiz federal da Lava Jato, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, motivaram um grupo de advogados de Campo Grande a realizar, nesta sexta-feira (14/06), em frente ao prédio do Tribunal do Júri da Capital, uma manifestação pela imparcialidade do Poder Judiciário.
A manifestação contra a reforma da previdência organizada por sindicatos e movimentos sindicais ocupou cinco quarteirões nas principais ruas do centro de Campo Grande, terminando na Praça Ary Coelho.
