17/11/2020 20h21 – Atualizado em 17/11/2020 20h21
Polícia Militar Ambiental de Coxim doa 47 kg de pescado apreendidos com pescador preso hoje para casa que cuida de idosos na cidade
Por PMMS
Policiais Militares Ambientais de Coxim realizaram hoje (17) à tarde a doação para o Lar do Idosos da cidade, 47 kg de pescado apreendidos com um infrator preso quando pescava na cachoeira das Palmeiras hoje pela manhã. O artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) determina que pescado em crimes e infrações ambientais seja doado para instituições filantrópicas.
Ressalta-se que, para a instituição poder receber pescado apreendido ou outro produto de crime ambiental, a entidade precisa ter o reconhecimento por lei como de utilidade pública. No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.
