05/11/2020 09h05 – Atualizado em 05/11/2020 09h05
TRE-MS nega recurso e mantém indeferimento de candidatura do PCO em Campo Grande
Partido não apresentou CNPJ, estando em desacordo com o TSE
Por Fábio Oruê – Midiamax
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) negou o recurso imposto pelo PCO (Partido da Causa Operária), nesta quarta-feira (4), e manteve indeferido a candidatura da agremiação partidária em Campo Grande. Com isso, os candidatos escolhidos para compor a chapa majoritária não pode disputar as eleições.
A justificativa do relator Juliano Tannus foi que o PCO não abriu uma CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o que está em desacordo com resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Por unanimidade dos votos, o partido teve o recurso negado.
O PCO não registrou as candidaturas e, por isso, Thiago Assad (PCO) e Carlos Martins Júnior, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, apresentaram cadastros individuais. Porém, apesar de ser autorizado registro individual de candidatura, a medida está atrelada à publicação anterior de edital de candidatos pela legenda.
Acontece que o partido não apresentou requerimento no prazo estabelecido, não publicando o edital e os candidatos apresentaram o RCCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual) quatro dias após o prazo final para os registros.
