26/07/2020 20h51 – Atualizado em 26/07/2020 20h51
Vereador Mesquita entra justiça contra presidente da Câmara Vanderlei Bueno para desarquivar projeto que permite compra do Lote 01
Por Jornalista Leandro Medina DRT/MS1592
O Vereador Edir Alves Mesquita (MDB), líder do prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB) na Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, ingressou com Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para desarquivar projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que autoriza a aquisição do imóvel rural.
O projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº 004/2020, apresentado em março de 2020, foi arquivado por se tratar de um projeto de Lei que visa a compra de área do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) denominada LOTE 01, com 35 hectares, localizada as margens da BR 267 km 190e da MS 145 km 86, no assentamento PANA.
O principal objetivo do mandato de segurança com pedido de liminar é obrigar o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Vanderlei Bueno Fernandes (PSDB) a desarquivar o projeto de Lei 004/2020, levar ao plenário para tentar a aprovação.
Ocorre que projeto de lei visa a compra da área destinada a reforma agraria denominada LOTE 01, objeto de litigio judicial, por ter sido transformado em loteamento clandestino em área da união. O próprio INCRA ingressou com pedido de reintegração de posse para retirar os moradores de dentro da área.
Após denúncia de suposta compra de votos, vendas e doações de lotes do INCRA, foi instaurando Inquérito Policial no ano de 2012, que posteriormente se transformou em ação judicial que tramita na 2ª vara da Justiça Federal em Dourados.
O Prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), vice-prefeito Moisés Neres de Souza (PT) e demais moradores do Lote 01, se tornaram réus, e estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal, por suposta venda de lotes da união, improbidade administrativa e estelionato majorado.
