09/03/2020 13h37 – Atualizado em 09/03/2020 13h37
Câmara emite Nota de Esclarecimento contra FAKE NEWS do Lote 01
Por Leandro Medina
Na tarde desta segunda-feira (09) a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, distante 120 quilômetros de Campo Grande. Emitiu Nota de Esclarecimento após matéria publicada em site de notícia atribuir ao presidente da referida casa de Leis, Vereador Vanderlei Bueno (PSDB) de engavetar o projeto enviado pelo executivo.
A Nota de Esclarecimento tratou a notícia vinculada de “FAKE NEWS”, conforme apuramos, o departamento jurídico emitiu oficio solicitando informações ao Ministério Público Federal e ao INCRA, para que dentro da Lei, dar prosseguimento ou não.
Confira a Nota de Esclarecimento na integra;
NOTA DE ESCLARECIMENTO.
Em atenção ao que determina a Lei de Imprensa, toda matéria veiculada na imprensa deve ser de forma imparcial. Desta forma, levando-se em consideração que não foi oportunizado o direito de esclarecimento por parte da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul-MS, com relação à matéria veiculada no site FOLHA da CIDADE, no dia 08 de março de 2020 (Domingo), esta Casa de Leis, por meio de seu Presidente, esclarece:
O Projeto de Lei nº 004/2020, cujo objeto é: “Autorizar a aquisição do imóvel rural que especifica e dá outras providências” – (LOTE 01), foi protocolado nesta Casa de Leis no dia 02 de março de 2020 e não em fevereiro, conforme noticiado.
Referido Projeto, foi protocolado pelo Executivo Municipal em regime ordinário e não em regime de urgência, conforme noticiado.
A Câmara Municipal, por meio de seu Presidente, no uso de suas prerrogativas, sabendo através de notícias veiculadas em jornais de grande circulação que o objeto do Projeto de Lei encontra-se “sub judice – na Justiça” – (PROCESSO nº: 0001094-67.208.403.6002), requisitou parecer do Jurídico da Câmara, para, após, sendo legal, realizar a leitura do Projeto em Sessão.
Entretanto, o Jurídico da Câmara Municipal, antes de exarar qualquer parecer, solicitou expedição de Ofício ao Ministério Público Estadual (OFÍCIO nº 018/2020), Ministério Público Federal (OFÍCIO nº 016/2020) e ao INCRA (OFÍCIO nº 017/2020), para receber informações sobre a real situação do objeto do Projeto de Lei (LOTE 01).
Assim, a notícia veiculada no site “FOLHA da CIDADE” de que o Projeto de Lei tenha sido “ENGAVETADO” pela Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Alvorada do Sul-MS, trata-se na verdade de “FAKENEWS”, cujo propósito é unicamente político, no sentido de incitar a sociedade da PANA contra os Vereadores desta Casa de Leis, no intuito de tentar transmitir uma responsabilidade que não é dos Vereadores.
Por fim, esta Câmara Municipal esclarece a toda sociedade que não possui interesse em burocratizar o trâmite do referido Projeto de Lei. Na verdade, por se tratar de uma Casa de Leis e sabendo da atual situação das famílias que se encontram morando na área conhecida como LOTE 01, no Distrito da PANA, busca de forma legal, a melhor solução possível para, se realimente for possível resolver a questão, entregar de forma concreta e definitiva uma solução ao caso e não meramente política, conforme vem sendo feito.
