05/11/2019 16h38 – Atualizado em 05/11/2019 16h38
MPF recomenda à Santa Casa de Corumbá (MS) a adoção de medidas que confiram transparência à gestão da unidade
Essencial para o atendimento de pacientes do SUS na região, unidade hospitalar enfrenta sérios problemas de ordem econômico-financeira
Por PRMS-Assessoria de Comunicação
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS) recomendou à Santa Casa do município que adote providências que confiram transparência e otimizem a gestão da unidade hospitalar. Segundo o MPF, os dois sistemas informatizados para gerenciamento das atividades do hospital não são adequadamente alimentados, dificultando a realização de controle técnico e social e restringindo o acesso às informações referentes às aplicações de recursos públicos.
No documento, o MPF recomenda que as informações dos setores de gestão do hospital possam ser amplamente acessadas pelos órgãos e setores de auditoria, para assegurar o controle técnico e social de ingressos e saídas de recursos. Os funcionários vinculados à Santa Casa, incluindo médicos e enfermeiros, deverão ser qualificados para preencher completa e adequadamente os sistemas, de onde deverão ser extraídos relatórios mensais.
Além de estabelecer critérios para que toda e qualquer operação financeira seja devidamente registrada, a recomendação também trata de aspectos relacionados à rotina hospitalar, como a exibição dos nomes dos profissionais médicos em plantão no período; a criação de um Conselho Gestor com caráter consultivo e permanente; e a implantação do Portal da Transparência da Santa Casa de Corumbá.
As diretorias e a Junta Administrativa do hospital têm o prazo de 10 dias, a partir do recebimento, para informar se acatarão ou não a recomendação, com os respectivos fundamentos. O descumprimento injustificado pode resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Saiba mais –
A Santa Casa é uma associação beneficente que recebe toda a demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) da região de Corumbá e Ladário e, ao passo em que se confirma como fundamental na prestação dos serviços de saúde, passa por sérias dificuldades de ordem econômica. A unidade hospitalar convive com um enorme passivo financeiro que inviabiliza seu sustento sem que se avance na negociação de dívidas, no relevante enxugamento das contas e na implementação de gestão efetiva e governança transparente.
O MPF tem se reunido periodicamente com a administração da unidade hospitalar e demais atores envolvidos na questão para promover transparência e cobrar lisura nos processos. Ademais, desde março de 2019, o MPF trabalha para fortalecer os conselhos municipais de saúde, para assegurar inclusive que haja implementação da educação continuada dos conselheiros.
Procedimentos em trâmite no MPF relacionados à Santa Casa de Corumbá
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- IC 1.21.004.000196/2014-21: instaurado para apurar a existência de pagamento acima do teto constitucional a médicos/burla ao sistema de internações e equipamentos doados e fora de uso pela inadequação das instalações físicas.
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- IC 1.21.004.000007/2017-62: instaurado para apurar possível irregularidade no uso de repasses para ações e serviços públicos de saúde feitos pela União para as cidades de Corumbá e Ladário.
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- IC 1.21.004.000192/2017-95: instaurado para apurar os recursos federais recebidos pela Santa Casa, bem como a consequente prestação de contas aos órgãos de controle.
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- IC 1.21.004.000333/2018-51: instaurado para apurar a observância de práticas que garantam a adequada aplicação de recursos federais e o devido controle social pelo município de Corumbá.
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- PP 1.21.004.000049/2019-65: instaurado para estruturar, consolidar e capacitar os Conselhos Municipais de Saúde de Corumbá e Ladário.
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- IC 1.21.004.000188/2019-99: instaurado para assegurar transparência nas contas da Santa Casa, por meio da divulgação de informações à população pela rede mundial de computadores.
