02/10/2019 16h57 – Atualizado em 02/10/2019 16h57
Com relatoria de Trad, Câmara aprova limite de gastos na eleição de 2020
Por Renan Bortoletto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (1º) o texto principal que limita os gastos de campanhas para candidatos a prefeito e vereador nas eleições do ano que vem. O texto (PL 4.121/19), relatado pelo deputado Fábio Trad (MS), também reduz para 10% dos rendimentos declarados no exercício anterior o limite de autofinanciamento dos candidatos. Antes eles podiam injetar 100% da renda declarada na campanha .
“Garantimos segurança jurídica e, sobretudo, previsibilidade às regras na medida em que prestigiamos os critérios adotados nas eleições de 2016. Com a redução para 10% do autofinanciamento, impedimos que candidatos milionários desequilibrem o pleito”, argumentou Fábio Trad.
A proposta aprovada não dá detalhes sobre valores, mas fixa o teto de gastos para que não ultrapasse o das eleições municipais de 2016, corrigido pela inflação (IPCA). No último pleito para prefeito e vereadores, o teto de gastos variou de R$ 108 mil a R$ 45,4 milhões no primeiro turno obedecendo o número de habitantes de cada cidade. São Paulo teve o maior valor autorizado. Nas disputas em que houver segundo turno haverá acréscimo de 40% nos recursos.
Para entrar em vigor em 2020, a lei precisa ser sancionada pelo presidente até a próxima sexta-feira (4), ou seja, um ano antes da eleição.
