05/07/2019 18h38 – Atualizado em 05/07/2019 18h38
Projeto de Lei obriga prefeitura de Bandeirantes a transmitir as licitações publicas
Por Leandro Medina
Na sessão ordinária desta terça-feira (02) a Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirantes aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 20/2019 de 02 de maio de 2019, de autoria do Vereador Luis Fernando Sauer (PSD).
Conforme o texto aprovado pela Câmara Municipal de Bandeirantes, o poder Executivo e o Legislativo, fica obrigado por força de lei a realizar transmissão ao vivo, das sessões públicas de licitações; segundo o autor da proposta, o presente projeto de lei visa dar mais transparência aos procedimentos licitatórios mediante transmissão, ao vivo e pela internet, das sessões públicas de licitações da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Bandeirantes – MS.
“Acreditamos que a transmissão ao vivo e pela internet das sessões de licitação é ato positivo do poder público, uma vez que aplica o princípio constitucional da publicidade, aprimora a transparência com os gastos públicos, divulga informações de interesse público, concede nova ferramenta de controle social, além de destacar a lisura dos procedimentos licitatórios, o que aumenta o número de participantes e pode trazer propostas mais vantajosas ao interesse público”. Justifica Luis Fernando
Diversos municípios brasileiros têm implementado a transmissão ao vivo das sessões de licitação, em formato áudio e vídeo, divulgando os atos de contratação pela internet. Os municípios de Canoas (RS), Garopaba (SC), Curitiba (PR), Maringá (PR), Ribeirão Preto (SP), Timóteo (MG) já efetivam está boa prática de transparência pública em suas licitações.
