06/06/2019 12h22 – Atualizado em 06/06/2019 12h22
Prefeito enfrentará ação judicial, após impor abertura de laticínio sem autorização do IAGRO
Empresário alega estar sendo pressionado pelo prefeito e vai entrar na justiça
Por Leandro Medina
A concessão de Laticínio de Caracol, realizado em abril de 2018, está a paços largos para uma batalha judicial. A prefeitura municipal de Caracol, abriu processo de licitação para concessão gratuita de uso do imóvel, instalações e equipamentos industriais pertencentes à municipalidade, destinados ao Laticínio Municipal pelo período de 25 (vinte e cinco anos).
Conforme relatado pelo empresário, Israel Gomes, vencedor do Processo Administrativo n.026/2018 – Modalidade Concorrência n. 001/2018, ao qual já investiu pouco mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em reformas e adequações no prédio que estava completamente abandonado.
“Desde que vencemos a concessão do Laticínio tive que fazer reformas, adaptações, e manutenção de equipamentos e montar todo um processo burocrático que é comum para essa atividade, licenças ambientais, vigilância sanitária, analises da qualidade da água enfim, tudo que é necessário eu fiz, e a liberação depende de órgão estadual, os secretários do prefeito tem ciência, o próprio prefeito sabe, inclusive os vereadores, tudo é muito transparente. Mas não sei o que ele quer!.” comenta o empresário.
Israel contou que falta apenas a liberação por parte do IAGRO – (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), porem o mesmo ainda não concluiu as análises e sem a aprovação o laticínio não pode funcionar.
Entramos em contato com o IAGRO, para consultar sobre o processo de liberação do Laticínio Caracol, há única resposta é que o mesmo encontra-se em análise.
Questionado sobre o recebimento do Termo de Rescisão Unilateral de Contrato Administrativo n.0095/2018, Israel comentou que já encontra com o departamento jurídico preparando uma medida judicial.
