11/03/2019 14h55 – Atualizado em 11/03/2019 14h55
Lei de autoria do vereador Adão Evandro obriga escolas e creches de Rio Brilhante a instalarem câmeras de monitoramento
Por Assessoria
Foi publicado no dia 01 de Março de 2019 A LEI 2.069/2018. De autoria do vereador Adão Evandro (PTB) obriga escolas e creches de Rio Brilhante a instalarem câmeras de monitoramento.
Segundo a Lei, as escolas e creches do município de Rio Brilhante terão que instalar sistema de monitoramento com utilização de câmeras de segurança na entrada, pátios de convivência comum do estabelecimento.
A Lei 2.069/2018 foi criada com o objetivo de prevenir furtos e depredações nas unidades escolares, bem como, garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das escolas e creches públicas municipais. Além, de também atuar na prevenção do aliciamento de nossos jovens para o uso ou envolvimento com as drogas.
Segundo o Vereador autor da Lei: “A instalação dos equipamentos de segurança significa não apenas um modo de desestimular a ação dos vândalos, dos traficantes, que atuam nas partes internas e externas (pátios, corredores, portão de entrada), más, também auxiliarem na questão do bullyng praticado por alguns alunos. Os atuais índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a população, hoje, não se vive sem o medo constante da violência. É necessário estabelecer um sentimento de segurança. Será um grande avanço para a rede pública de ensino do município de Rio Brilhante, principalmente no quesito educação, pois várias famílias confiam seus filhos diariamente à rede municipal de ensino”.
A legislação diz que a instalação do equipamento considerará proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e que as câmeras serão instaladas na entrada do estabelecimento, pátios de convivência comum e dentro das salas de aula.
