30/05/2018 11h03 – Atualizado em 30/05/2018 11h03
Vereador Adão consegue aprovação de projeto que corrige valores das modalidades licitatórias
Por Leandro Medina
O Vereador Adão Evandro (PTB) conseguiu na Câmara Municipal a aprovação do Projeto de Lei 06/2018 que faz a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do município de Rio Brilhante.
O projeto tramitava no Legislativo Municipal e já encontra-se aprovado em segunda votação, alterando os limites para as modalidades de licitação a serem realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta.
O vereador defende que as atualização dos valores das licitações, o comercio de rio brilhante poderá ser amplamente beneficiado. “Beneficiando nosso comercio estaremos beneficiando indiretamente toda a sociedade rio-brilhantense, através de emprego, geração de renda”. Destacou
De acordo com o projeto, ficam corrigidos os valores previstos no artigo 23, incisos I e II, da Lei Federal 8.666/1993, a Lei de Licitações. Para a correção o projeto utiliza o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M/FGV), considerando o período de junho de 1998 à dezembro de 2017.
O projeto também permite que o prefeito municipal faça anualmente a correção dos limites estabelecidos para as modalidades licitatórias, no âmbito do Município de Rio Brilhante, com base no IGP-M acumulado do ano anterior.
TRAMITAÇÃO – Aprovado em duas discussões na Câmara, o texto agora segue ao Poder Executivo Municipal. Depois de sancionado, a lei será publicada e entrará em vigor, disciplinando as licitações que forem realizadas com recursos de origem exclusivamente municipais.
Com a aprovação do executivo Rio Brilhante será o primeiro município do estado a aprovar a correção monetária das licitações de âmbito municipal.
-
Content section component
-
-
-
-
-
