21/05/2018 19h16 – Atualizado em 21/05/2018 19h16
Incra pede a Justiça a reintegração de posse de terrenos em loteamento clandestino em Nova Alvorada do Sul
O pedido de reintegração de posse atinge os cerca de 20 compradores de lotes, que em abril receberam a visita de técnicos do Incra e a orientação para deixarem os terrenos.
Por redação
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União (AGU) pediu a Justiça Federal em Dourados a reintegração de posse dos terrenos vendidos ilegalmente no loteamento clandestino instalado no assentamento Pana, em Nova Alvorada do Sul.
O pedido de reintegração de posse atinge os cerca de 20 compradores de lotes, que em abril receberam a visita de técnicos do Incra e a orientação para deixarem os terrenos.
Os terrenos foram demarcados dentro de uma área destinada à reforma agrária com ajuda do então subprefeito Jorge Fernandes Guimarães. Ele foi exonerado logo após a denúncia.
No pedido de reintegração de posse, o procurador regional do Incra/MS, Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro, destaca que nenhuma das pessoas que compraram os lotes têm os requisitos para serem beneficiados pela reforma agrária, que os ocupantes não tem a intenção de utilizar os lotes para a reforma agrária, e que não tem o direito de requerer indenização pelas benfeitorias, já que o local se trata de um lote para a reforma agrária e não um conjunto habitacional.
Entenda o caso
Uma terra do Incra destinada à reforma agrária foi transformada em loteamento clandestino no distrito Pana, em Nova Alvorada do Sul. Os terrenos, criados há cerca de um ano e meio, até hoje são vendidos ilegalmente. Um dos organizadores da fraude era o subprefeito da região, Jorge Fernandes Guimarães, que foi exonerado.
Um produtor da TV Morena fingiu ser interessado em terrenos da região e procurou Guimarães. Sem saber que estava sendo gravado, ele confirmou o negócio ilegal.
O loteamento de nome chique, Bairro Nobre, fica às margens da MS-145, no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul. A paisagem, de obras, demonstra que muita gente acreditou no empreendimento.
São dezenas de construções, mas sem água e luz muitos compradores paralisaram as obras. Uma casa já tem até o medidor de energia instalado, mas a concessionária diz que, sem autorização do Incra, nada feito. É que legalmente o bairro não existe.
Os 468 lotes foram construídos dentro de uma área do governo federal. A gleba loteada tem 14 alqueires e é uma das 88 distribuídas em 1999 para assentados do programa reforma agrária.
