14/05/2018 08h52 – Atualizado em 14/05/2018 08h52
Projeto cria extrato de consumo de dados móveis
Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, apresentou na Câmara proposta que obriga empresas de telefonia a informarem seus clientes sobre o consumo mensal de dados móveis
Por Assessoria PSD
Uma proposta do deputado Fábio Trad (PSD-MS), em análise na Câmara, estabelece que as operadoras de telefonia móvel passem a ser obrigadas a informar aos seus clientes o consumo de seus pacotes de dados móveis para usar a internet no celular, por meio de um extrato detalhado.
Trad vê a interrupção dos serviços como uma afronta ao consumidor. “O objetivo do projeto é proteger os direitos dos usuários de telefonia móvel. Não somos meros consumidores, mas sim titulares de direitos. As empresas devem fazer esta prestação de contas ao consumidor detalhando o que já foi consumido de internet e o que ainda falta ser usado”, argumentou.
A medida prevê ainda que as empresas de telefonia informem os dias em que a conexão com a internet estava indisponível. “É primar pelo respeito, e se as empresas assim não o fizerem, a lei deve multá-las”, completou o parlamentar.
