Candidato ao Senado defende que pedidos apoiados pela maioria dos senadores sejam obrigatoriamente analisados e defende critérios mais objetivos para a escolha de ministros da Corte.
O candidato ao Senado por Mato Grosso do Sul Roberto Oshiro (NOVO) defende mudanças nas regras relacionadas à responsabilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reforma nos critérios constitucionais para a composição da Corte. As propostas apresentadas pelo candidato envolvem desde a tramitação dos pedidos de impeachment no Senado até requisitos para futuras indicações de ministros.
Uma das mudanças defendidas por Oshiro é criar um mecanismo para que pedidos de impeachment contra ministros do STF sejam obrigatoriamente submetidos à análise quando alcançarem o apoio da maioria dos senadores, evitando que sua tramitação dependa exclusivamente de decisão da Presidência da Casa.
Atualmente, cabe constitucionalmente ao Senado processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade. As denúncias são apresentadas à Casa como petições e passam inicialmente pela Presidência do Senado, que as encaminha para avaliação técnica antes de eventual deliberação pelos parlamentares.
Para Oshiro, a manifestação da maioria dos integrantes do Senado deveria ser suficiente para impedir que um pedido permaneça indefinidamente sem deliberação.
“Se a maioria dos senadores entender que existem elementos para analisar um pedido, essa manifestação precisa produzir um efeito dentro da Casa. Minha proposta é estabelecer um procedimento objetivo para que o tema seja pautado e analisado, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa”, afirma.
Mudanças nos critérios para o STF
A segunda frente defendida por Oshiro envolve uma alteração constitucional nos critérios para escolha dos ministros do Supremo. Atualmente, a Constituição determina que os integrantes do STF sejam escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notório saber jurídico e reputação ilibada. A indicação é feita pelo presidente da República e precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.
O candidato defende critérios mais objetivos para a comprovação da qualificação jurídica dos indicados e propõe elevar para 60 anos a idade mínima para ingresso no STF. Considerando que a aposentadoria compulsória dos membros do Judiciário ocorre aos 75 anos, a mudança limitaria a permanência de um novo ministro na Corte a, no máximo, 15 anos.
“Notório saber jurídico precisa ser demonstrado por critérios objetivos. O Senado tem a responsabilidade de analisar quem ocupará uma cadeira na mais alta Corte do país e essa avaliação precisa ser técnica, rigorosa e transparente”, afirma Oshiro.
A proposta também mantém a participação do Senado na aprovação dos nomes indicados para o Supremo, atribuição já prevista na Constituição. Para o candidato, as sabatinas devem avaliar de maneira efetiva a formação, a experiência, a independência e a capacidade técnica de cada indicado.
Senado como parte do sistema de freios e contrapesos
Oshiro afirma que as duas propostas fazem parte de uma discussão mais ampla sobre o funcionamento e o equilíbrio entre os Poderes. Para ele, mudanças institucionais precisam ocorrer por meio dos instrumentos previstos na Constituição e com participação do Congresso Nacional.
“Não se trata de retirar independência do Judiciário. O que defendemos é que cada Poder exerça plenamente suas atribuições constitucionais. Independência entre os Poderes precisa caminhar junto com responsabilidade, fiscalização e respeito aos limites estabelecidos pela Constituição”, destaca.
O candidato também defende que a imparcialidade seja um dos elementos considerados de forma mais rigorosa na escolha de futuros integrantes da Corte.
Para alterar os critérios constitucionais de composição do STF, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que depende de aprovação de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso.
Pedidos de responsabilização
A discussão sobre a tramitação dos pedidos contra ministros do Supremo ganhou espaço nos últimos anos. O Senado registra petições contra diferentes integrantes da Corte, algumas encerradas e outras ainda em tramitação. A própria Casa informa que nunca aprovou um pedido de impeachment contra ministro do STF.
Oshiro defende que a existência de uma denúncia não significa, por si só, a responsabilização do ministro. Para ele, os pedidos devem ser analisados conforme os requisitos legais, com garantia do contraditório e do devido processo.
“O primeiro passo é fazer o Senado exercer as competências que já possui. Depois, precisamos discutir mudanças estruturais que fortaleçam critérios técnicos para a composição do Supremo e contribuam para a segurança jurídica e para o equilíbrio institucional do país”, conclui Roberto Oshiro.
Como funciona atualmente
A Constituição atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. As hipóteses estão disciplinadas pela Lei nº 1.079/1950. Segundo o Senado, qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra ministro da Corte, que é protocolada como petição e submetida ao procedimento interno da Casa.
Já os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e somente podem ser nomeados após aprovação da maioria absoluta do Senado. Em abril de 2026, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo, demonstrando, na prática, a competência da Casa para aprovar ou rejeitar as escolhas feitas pelo Executivo.
Sobre Roberto Oshiro
Roberto Tarashigue Oshiro Junior, 48 anos, é advogado tributarista e empresário, nascido em Campo Grande (MS). É candidato ao Senado Federal pelo Partido Novo nas Eleições 2026. Em sua trajetória profissional, possui atuação nas áreas tributária, empresarial e de relações governamentais. Foi diretor técnico da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE), presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem de Campo Grande e 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG). Também integrou a Junta de Recursos Fiscais de Campo Grande e o Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul. Em 2024, foi candidato a vice-prefeito de Campo Grande.
