Investigação aponta que 17 municípios firmaram contrato com a empresa, num esquema que teria desviado R$ 27 milhões em recursos públicos
As investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que resultaram na Operação Gutenberg começaram a partir de um contrato de R$ 1.044.355,00, firmado em 2022 entre a Prefeitura de Miranda e a Editora Avante (CNPJ 44.284.055/0001-46). A operação, deflagrada na última terça-feira (7), culminou na prisão de 14 pessoas.
Tudo começou com uma denúncia enviada em envelope lacrado enviado em 2 de junho de 2023, para o Gaeco, de que uma empresa sediada em São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, com capital social modesto de R$ 40 mil, ganhou contrato de mais de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.
O fato em si chamou atenção dos investigadores do Gaeco: “Diligências preliminares (Notícia de Fato nº
01.2023.00004929-1/GAECO) demonstraram se tratar de pequena empresa sediada em território paulista (São Bernardo do Campo/SP), mas com olhares voltados à celebração de contratos milionários com municípios de Mato Grosso do Sul“, diz trecho do relatório de investigação.
Criada em 2021, a empresa abocanhou contratos com 17 cidades de MS meses após ser aberta, totalizando R$ 27 milhões em recursos públicos.
O Gaeco ainda aponta indícios de irregularidades em contratos com as prefeituras de Ivinhema, Ladário, Angélica, Douradina e Bonito, os quais também foram firmados por ‘inexigibilidade de licitação’. A empresa ainda tinha contratos com outros 11 municípios do Estado, num esquema que teria obtido R$ 27 milhões em recursos públicos. No total, foram 14 mandados de prisão cumpridos, além de 40 ordens de busca e apreensão.
O esquema se valia da participação de Ed Carlo Britto Burgatt, ex-chefe da regulação da Saúde no Estado — que está preso. Ele usava liberação de exames e internações como ‘moeda de troca’ para forçar gestores públicos a comprarem livros das editoras do grupo.
Conforme as investigações, um dos contratos que chamou atenção foi o firmado com a Prefeitura de Ivinhema, em que o Gaeco diz que a alegação é de inexigibilidade de licitação. “A justificativa de que os materiais fornecidos seriam de edição e publicação exclusivas da EDITORA AVANTE não passou de tentativa de conferir ares de legalidade às fraudulentas contratações milionárias”.
Dados telemáticos extraídos com autorização judicial revelaram como os investigados distribuíam o dinheiro entre eles após o recebimento de pagamento das prefeituras.
Para os investigadores, a dentista Rossana Paroschi Jafar seria a verdadeira dona da Editora Avante, aberta inicialmente em nome de sua nora, Rhayane Souza Fanaia.
A reportagem acionou oficialmente a prefeitura por meio de e-mail institucional e por ligação com o prefeito Fábio Florença, o qual pediu que a reportagem falasse com o secretário de Administração, João Paulo. Em nota, o titular da pasta respondeu que a contratação seguiu o rito formal. Confira a nota na íntegra:
“Em atenção aos questionamentos apresentados a respeito do contrato firmado em 2022 com a Editora Avante, mencionado na Operação Gutenberg deflagrada pelo Gaeco, esclarecemos os seguintes pontos:
- Relação com os proprietários: Não havia e não há qualquer tipo de relacionamento pessoal, tampouco conhecimento prévio por parte desta gestão sobre os proprietários da referida editora.
- Reuniões na época do contrato: Não foram realizadas reuniões com os representantes da empresa por este gabinete na época da celebração do contrato ou em qualquer outro período. Todo o trâmite ocorreu de forma estritamente institucional através dos setores técnicos competentes.
- Justificativa da Inexigibilidade: A contratação por inexigibilidade de licitação seguiu os ritos formais previstos na legislação de licitações vigentes à época. O processo fundamentou-se na exclusividade ou singularidade dos materiais didáticos/paradidáticos fornecidos, atestada por meio de documentação técnica e cartas de exclusividade da distribuidora. O tempo de constituição da empresa não impedia legalmente a sua contratação, desde que comprovada a regularidade jurídica, fiscal e a exclusividade do objeto pretendido pela pasta de Educação.
Diante das investigações em curso conduzidas pelo Ministério Público, reiteramos nossa total disposição em fornecer todas as respostas necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.”
Confira os presos na Operação Gutenberg:
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos – ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil;
- Rossana Paroschi Jafar – dentista e dona de gráfica;
- Olívia Paroschi Jafar – médica e dona da Clínica Ross, que também foi alvo;
- Felipe Paroschi Jafar – ex-comissionado na Agesul e filho de Rossana Jafar;
- Ed Carlo Britto Burgatt – ex-chefe da regulação de saúde do Estado (Core);
- Jéssyca Duarte Burgatt – filha de Ed e dona da Capital Saúde;
- Joatan Gomes Peixoto – empresário;
- Matheus Oliveira Peixoto – empresário;
- Francisco Anízio dos Santos – empresário;
- Douglas Henrique de Melo – empresário;
- Paulo Rogério de Melo – empresário e pai de Douglas;
- Gabriel Taquino de Paula – advogado.
Outros dois investigados continuam foragidos. Um deles é Giovanni Paroschi Jafar, no núcleo familiar das gráficas Jafar. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) prendeu, no dia 7 de julho, Rossana Paroschi Jafar e os filhos Olívia Paroschi Jafar e Felipe Paroschi Jafar.
Giovanni é sócio da gráfica Bold Tech Ltda. (CNPJ 15.508.499/0001-10), de layout e comunicação visual, e da empresa Nerd Lab Tecnologia e Comunicação Digital Ltda. (CNPJ 38.294.077/0001-94).
Operação apreendeu R$ 3 milhões em cheques
O Gaeco apreendeu R$ 3 milhões em cheques e mais de R$ 200 mil em espécie, durante a Operação Gutenberg.
Conforme balanço apresentado pelo MP ao Jornal Midiamax, foram cumpridos 14 mandados de prisão — outros dois continuam em aberto, que são de dois empresários considerados como foragidos da Justiça.
Durante as buscas, três flagrantes de posse ilegal de arma de fogo foram feitos. No total, foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão.
A Operação Gutenberg revelou esquema que desviou R$ 27 milhões na compra de livros feita após ‘pressão’ do grupo criminoso, o qual se utilizava do então coordenador da regulação de saúde, Ed Carlo — já exonerado do cargo —, para liberar exames e procedimentos de saúde como ‘moeda de troca’ com gestores públicos.
