Convênio assinado integra os sistemas das duas instituições, permitindo informações sobre o cumprimento das medidas
A partir de agora, mulheres com medidas protetivas em Mato Grosso do Sul passarão a contar com acompanhamento mais rápido por parte da Justiça e da Polícia Militar, através do Conecta Promuse, aplicativo que integra informações entre a polícia e o judiciário.
Um convênio assinado nesta segunda-feira (13) integra os sistemas das duas instituições, permitindo que informações sobre o cumprimento das medidas sejam compartilhadas em tempo real.
Na prática, sempre que uma medida protetiva for concedida pela Justiça, a Polícia Militar será comunicada automaticamente através de um aplicativo e poderá iniciar o monitoramento do caso. Durante as fiscalizações, os policiais também poderão registrar, na hora, informações sobre possíveis situações de risco, que ficarão disponíveis imediatamente para o juiz responsável pelo processo.
Segundo o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, a mudança reduz a demora que existe no modelo anterior, quando as informações eram repassadas de forma manual.
“Hoje, o policial militar encarregado de fiscalizar o cumprimento da decisão judicial vai ter condições de aferir imediatamente qual é a possibilidade de existir um risco maior para a mulher beneficiada com a medida protetiva. Essa informação já passa para o processo e faz com que o juiz possa tomar medidas imediatamente”, afirmou.
O magistrado explicou ainda que a integração começa desde a concessão da medida protetiva. “O sistema conversa automaticamente com a Polícia Militar, que passa a acompanhar o cumprimento dessa medida”, disse.
A subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, destacou que a principal mudança está na rapidez do compartilhamento das informações. “Antes era tudo feito por meio de relatórios e de forma manual, o que podia levar dias. Agora, as informações chegam automaticamente à Vara de Violência Doméstica”, explicou.
Com a assinatura do convênio, o programa Conecta Promuse será ampliado para atender, gradualmente, todos os municípios de Mato Grosso do Sul. A expectativa é que a integração permita uma resposta mais rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas e aumente a segurança das vítimas de violência doméstica.
O evento para assinatura do termo de convenio nesta segunda-feira (13) conta com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, além de representantes do titular da Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) Antonio Carlos Videira, e da Coronel Neidy Nunes Barbosa Centurião, subcomandante geral da Polícia Militar, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do governador Eduardo Riedel, entre outras autoridades.
