Ação aponta indício de fraude fiscal na venda para empresa pertencente aos mesmos donos do Consórcio
Ação que acompanha a intervenção no Consórcio Guaicurus em Campo Grande ganha um novo elemento. O autor do processo, Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, colocou sob suspeita a venda da principal garagem da concessionária por metade do valor para outra empresa que também pertence aos donos do Consórcio.
Então, a ação pede o bloqueio urgente do imóvel de 40,5 mil metros quadrados na Avenida Gury Marques, da Viação Cidade Morena (líder do Consórcio Guaicurus), em que funcionam a sede administrativa do Consórcio Guaicurus e a principal garagem de ônibus da concessionária.
Conforme extraído dos autos, o imóvel constava na contabilidade do Consórcio Guaicurus como um ativo imobilizado no valor de R$ 14.405.170,30 (valor líquido de R$ 11,1 milhões após descontada a depreciação), mas foi vendido no preço de R$ 7,7 milhões, conforme escritura pública na matrícula anexada ao processo.
Para o autor da ação, trata-se de fraude por simulação de venda, já que a compradora do imóvel é a Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ 03.004.469/0001-97), sediada em Presidente Prudente (SP).
Acontece que tanto a Viação Cidade Morena quanto a Pauma Empreendimentos pertencem à família Constantino — controladora do Consórcio Guaicurus.
Para o advogado, a venda foi, na verdade, simulação de negócio jurídico feito sem autorização do município. Isso porque, apesar de ser uma propriedade privada, com a concessão efetivada em 2012, o local passou a ser afetado ao Poder Público, já que foi considerado essencial para o serviço público de transporte coletivo.
O autor da ação afirma que o prédio é um bem reversível — ou seja, que, ao fim do contrato de concessão, é um imóvel que deveria ser revertido ao município.
Baseado nisso, o autor pede à Justiça a indisponibilidade do imóvel — para evitar que os donos do Consórcio Guaicurus vendam o prédio através da Pauma Empreendimentos; a declaração de nulidade da escritura de compra e venda — com retorno do imóvel ao patrimônio vinculado à concessão — e ressarcimento ao erário da diferença entre o valor real de mercado e os R$ 7,7 milhões da venda.
Por fim, a petição requer à Justiça a investigação dos vínculos societários da Viação Cidade Morena e da Pauma Empreendimentos Imobiliários para apurar eventual simulação, com encaminhamento ao Ministério Público para possível ação criminal contra os empresários envolvidos no negócio.
Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus afirmou que a venda foi legal e obedeceu ao estabelecido no contrato de concessão. No entanto, a concessionária não respondeu sobre a diferença do valor da escritura para o valor real do imóvel. Segue a nota na íntegra:
“Com relação às alegações feitas no processo nº 0866877-02.2025.8.12.0001 sobre a venda de imóvel utilizado como sede administrativa e garagem, o Consórcio Guaicurus esclarece que tais afirmações desconsideram regra expressa do próprio Contrato de Concessão.
Qualquer conclusão sobre reversibilidade de bens precisa partir do que o contrato efetivamente estabelece sobre os bens de propriedade da concessionária utilizados como apoio administrativo e operacional.
No caso do imóvel mencionado, não se tratava de bem reversível ao Município.
O Consórcio Guaicurus permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários.”
A Prefeitura também foi procurada pelo Midiamax para esclarecer se foi notificada da venda do imóvel, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
