Decreto orçamentário remaneja R$ 49 milhões e anula mais de R$ 25 milhões em emendas parlamentares geridas pela Casa Civil de MS
Novo decreto orçamentário que libera R$ 49.085.432,69 em créditos suplementares para diversos órgãos estaduais foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19). A medida promoveu um corte de mais de R$ 25 milhões em emendas parlamentares que estavam sob a gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.
A maior parte dos recursos anulados saiu da rubrica de emendas parlamentares da Casa Civil, que teve um corte total de R$ 25.132.910,66, divididos entre duas fontes de recursos.
Com o remanejamento e os cortes efetuados, o Fundo Especial de Saúde de MS recebeu um reforço significativo de R$ 13.208.000,00 para ações voltadas à atenção à saúde regionalizada. A própria Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) foi contemplada com uma suplementação de R$ 11.084.910,66 para atividades de manutenção e operacionalização da pasta, compensando exatamente um dos cortes aplicados nas emendas da Casa Civil.
O decreto também injetou R$ 5.000.000,00 na Agesul-MS (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), embora a mesma autarquia tenha sofrido um corte de R$ 6.472.778,11 em projetos de drenagem e pavimentação asfáltica.
Já a SED-MS (Secretaria de Estado de Educação) teve um incremento de R$ 2.041.000,00 voltado ao fortalecimento do ensino médio, enquanto a Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia) teve dotações de R$ 2.750.000,00 remanejadas entre seus próprios programas internos de fomento à pesquisa e inovação.
Confira os valores suplementados por órgão ou fundo:
- Fundo Especial de Saúde de MS: R$ 13.208.000,00
- Secretaria de Estado de Fazenda: R$ 11.084.910,66
- Encargos Gerais Financeiros do Estado: R$ 11.515.100,92
- Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul): R$ 5.000.000,00
- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect): R$ 2.750.000,00
- Secretaria de Estado de Educação: R$ 2.041.000,00
- Secretaria de Estado de Administração: R$ 1.268.000,00
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística: R$ 1.000.000,00
- Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS (Agems): R$ 559.778,11
- Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos: R$ 450.000,00
- Fundo Estadual de Assistência Social: R$ 138.000,00
- Agência Estadual de Metrologia (Aem-MS): R$ 58.000,00
- Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: R$ 11.642,00
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1.001,00
Confira os valores cancelados ou cortados por órgão ou fundo:
- Secretaria de Estado da Casa Civil (Emendas Parlamentares): R$ 25.132.910,66
- Encargos Gerais Financeiros do Estado: R$ 11.515.100,92
- Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul): R$ 6.472.778,11
- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect): R$ 2.750.000,00
- Secretaria de Estado de Educação: R$ 1.651.000,00
- Secretaria de Estado de Administração: R$ 68.000,00
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 1.001,00
