A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) prorrogou as inscrições para indicação e participação no Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico (MSB/MS). O prazo foi dilatado até 10 de junho, oportunizando que outras entidades e instituições possam participar. Os detalhes estão no Diário Oficial publicado nessa segunda-feira (25).
No mesmo Diário Oficial foram prorrogados o prazo para participação na Consulta Pública e alterada a data de realização da Audiência Pública, todos eventos relacionados à instituição da Microrregião de Saneamento Básico. A Consulta Pública ficará aberta até 22 de junho de 2026, mesmo dia em que acontecerá a Audiência Pública, às 14h (horário de MS), por meio da plataforma Google Meet.
A Microrregião de Saneamento Básico engloba os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e tem natureza de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e personalidade jurídica de Direito Público, permitindo o compartilhamento da titularidade dos serviços entre o Estado e os municípios, sem criação de novo ente federativo.
Veja AQUI o Edital 02 2026 que trata do processo de seleção para composição do Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul.
Serviço:
Conselho Participativo da MSB/MS
Prazo para inscrições e indicações: até 10 de junho de 2026
Consulta Pública
Prazo para contribuições: até 22 de junho de 2026
Link de inscrição e contribuições: https://www.responde.ms.gov.br/pesquisa/609
Audiência Pública
Data: 22 de junho de 2026, 14h (horário de MS)
Link para participar da audiência: https://meet.google.com/nnj-somb-wvf
