Vigência do termo é até 31 de julho de 2029
O Termo de Cessão Administrativa de uso do espaço físico concede ao Governo de Mato Grosso do Sul apenas o estádio Morenão e fica de fora o Museu da Ciência e Tecnologia da UFMS e o Parque da Ciência da UFMS, conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (222).
Segundo o termo, a cessão de uso do Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão, localizado na Cidade Universitária da UFMS, com área aproximada de 84.878 m², cujo complexo compreende o estádio e o estacionamento, para a realização de atividades esportivas, culturais e institucionais de interesse público.
Assim, não constituem objeto desta cessão de uso o Museu da Ciência e Tecnologia da UFMS e o Parque da Ciência da UFMS. A presente cessão tem natureza onerosa com contrapartida não financeira, por meio de benfeitorias e manutenções para cooperação mútua entre entes da administração pública visando ao interesse coletivo, e prazo determinado, não gera direito adquirido e não implica na transferência de propriedade ou domínio.
A vigência do termo encerra em 31 de julho de 2029, admitida sua prorrogação mediante demonstração do interesse público, ficando proibida a prorrogação automática.
Morenão
O Governo de Mato Grosso do Sul vai assumir o Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão, que está fechado e sem receber partidas oficiais há quase quatro anos, por conta da estrutura precária. O anúncio foi feito em 31 de março deste ano.
Com isso, haverá um investimento de R$ 16,7 milhões até dezembro para a reforma do estádio, que, em seu tempo áureo, recebeu até partida da Seleção Brasileira, válida pela última rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2010.
O Morenão era administrado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), mas, agora, será concedido ao governo por 35 anos. Entretanto, conforme o governador Eduardo Riedel (PP), a ideia é reformar o local em 2026 e entregar para a iniciativa privada — ou uma parceria público-privada — até 2028.
