05/10/2017 22h01 – Atualizado em 05/10/2017 22h01
Juiz nega pedido contra fechamento de ala psiquiátrica da Santa Casa
Na decisão, magistrado alega que não pode intervir no hospital, que é uma entidade privada e pode escolher não prestar mais o serviço
Por Nyelder Rodrigues
A Justiça Estadual negou o pedido da Defensoria Pública contra o fechamento da ala psiquiátrica da Santa Casa de Campo Grande. O anúncio do encerramento das atividades foi feito em setembro pela direção do hospital.
O pedido da Defensoria também pleiteava ampliar de 10 para 25 o número de leitos no hospital e de receber os pacientes que aguardavam nas UPAs. Porém, ambas as demandas do processo foram rejeitadas pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho.
Para indeferir a liminar, o magistrado argumento que não poderia intervir de tal forma na Santa Casa, já que se trata de uma instituição privada, sendo a instituição, mesmo filantrópica e de utilidade pública, não podendo ser forçada a seguir prestando tal serviço à comunidade em geral.
“As normas invocadas pela autora garantem ao cidadão o acesso à saúde, mas elas se dirigem aos entes públicos, União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios e não aos entes privados, pois estes possuem autonomia financeira e administrativa”, cita o juiz na decisão.
Oliveira Gomes também indicou que, conforme as regras da Rede de Atenção Psicossocial, a participação dos hospitais nessa área de atendimento é feita por repasses financeiros feitos como incentivo.
“Ora, se é incentivo, a adesão do sistema privado de saúde é uma faculdade e não uma obrigatoriedade”, define o magistrado. A Santa Casa afirma gastar R$ 440 mil por mês para manter o setor, recebendo apenas R$ 19 mil do poder público. Já Defensoria promete recorrer da decisão da primeira instância judicial.
