28/06/2017 20h11 – Atualizado em 28/06/2017 20h11
Farmácias e drogarias de MS poderão aplicar vacinas
Por Fernanda Kintschner
Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (28/6) três Projetos de Leis (PL), dentre eles o 12/2017, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre os serviços e procedimentos em farmácias e drogarias de Mato Grosso do Sul e inclui a autorização de aplicação de vacinas e demais medicamentos.
Além das aplicações, esses estabelecimentos ficam autorizados a: “realização de testes de saúde, utilizando equipamentos ou dispositivos de point-of-care testing e de autoteste; determinação de parâmetros clínicos fisiológicos e antropométricos; acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes; ações de rastreamento e educação em saúde; atendimento e aconselhamento para problemas de saúde autolimitados; e revisão da farmacoterapia e conciliação de medicamentos”.
A proposta determina que as farmácias e drogarias deverão disponibilizar uma sala de atendimento individual, com tamanho mínimo de três metros quadrados, para a realização dos serviços agora ofertados e deverão, entre outras obrigações, informar à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde quais doses de vacinas são mensalmente aplicadas e deverão seguir todos os parâmetros determinados por leis e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O projeto foi aprovado por maioria de votos em segunda discussão e segue para sansão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), para então se tornar lei estadual. O voto contra foi emitido pelo deputado Dr. Paulo Siufi (PSDB), que justificou que, na sua visão, “a medida pode colocar em risco a vida das pessoas sem a devida fiscalização e regulamentação”.
De autoria de Siufi, também foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade, o PL 63/2017, que inclui o Festival de Música Eclética, realizado anualmente no município de Itaquiraí, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta obteve parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.
