26/09/2017 10h36 – Atualizado em 26/09/2017 10h36
Vereador Israel Gomes exige garantia de cinco anos para obras públicas de Nova Alvorada do Sul
Por Leandro Medina
Na noite desta segunda-feira (25) o vereador Israel Gomes (PSD), apresentou por intermédio de indicação, para que seja criado uma comissão técnica em conjunto com o legislativo e executivo para fiscalizar as execuções de obras que utilizem recursos públicos.
Previsto na Lei 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos com a administração pública, o contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados bem como prestar garantia técnica estabelecidos no artigos da Lei nº 8.666/93, o período de garantia, uma vez que a responsabilidade do fornecedor dos produtos ou serviços já está prevista nos arts. 69 e 73, § 2º, da mesma lei.
Conforme justificou em sua fala; “o fato das notícias de corrupção, que vemos diariamente nos jornais, demonstrarem que nem sempre é lícito o caminho percorrido pelos recursos até sua aplicação nas obras públicas, é fato que toda obra, depois de concluída, deve ser sólida, segura e funcional. Os prejuízos advindos de uma obra mal executada tanto podem ser diretos, com a impossibilidade ou restrição de seu uso, quanto indiretos, como gastos com novas contratações para corrigir as falhas ou o pagamento de indenizações, que podem até mesmo superar o valor gasto na obra”. Ressaltou
As falhas de execução podem ter origem na utilização de materiais de má qualidade, aplicação de métodos construtivos inadequados ou de maneira inadequada, inexecução parcial de etapas do projeto, erros nos projetos, etc.
Segundo o vereador o principal objetivo proposto desta comissão técnica entre os poderes é fazer com que as empresas possa ter responsabilidade e obrigar se necessário as empresas a efetuar correções e até reconstruir obras.
Nossos contribuintes chega a esperar anos e anos para ter um asfalto, e muitas das vezes as empreiteiras, faz um serviço de péssima qualidade e na maioria das vezes essas empresas nem chega a ser responsabilizadas. Tem que ter a garantia mínima de cinco anos nas obras públicas de pavimentação asfáltica, tapa-buracos entre outras obras.
“O serviço de tapa-buracos é exemplo de desperdício e descaso com o dinheiro público, em muitos casos na primeira chuva que ocorre o buraco é reaberto. O serviço mal feito é dinheiro jogado fora. A comissão exigirá das empresas que deem garantia dos serviços executados, sob pena de ter que refazer o serviço”, diz o vereador.
