Santa Casa move ação judicial em que cobra aumento de repasse, na ordem de R$ 158 milhões anuais, e alega défict
A Justiça definiu a perícia que vai ficar responsável por abrir a caixa-preta das finanças da Santa Casa, que alega viver uma crise financeira há anos, com déficit de R$ 13 milhões por mês, atrasos em pagamentos e falta de insumos.
O juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou os peritos que vão fazer a análise dos documentos do maior hospital de Mato Grosso do Sul. O município de Campo Grande afirmou que a Santa Casa estaria em déficit no cumprimento de metas de atendimento e exigiu perícia judicial para negociar aumento de repasses à Santa Casa.
A Santa Casa move ação judicial em que cobra aumento de repasse na ordem de R$ 158 milhões anuais. O caso está em litígio, e as partes ainda não chegaram a um acordo. Enquanto isso, o convênio anterior, de R$ 32,7 milhões por mês — R$ 392,4 milhões anuais — continua vigente por força de decisão judicial.
Perícia
O processo corre entre a Prefeitura de Campo Grande, o Governo do Estado e o hospital, e, como não houve indicação de perito por nenhuma das partes, Pareja determinou que o serviço será feito por Eduardo de Freitas Gomide e Marcos Starling, da GRC Visa Consultoria Empresarial.
Assim, os peritos vão analisar os documentos da Santa Casa desde 2021 — período acordado entre as partes. O laudo pericial deverá ser entregue em 60 dias após a realização da perícia. O início dos trabalhos será definido pela empresa.
Audiência definiu perícia
Os juízes Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, e Claudio Müller Pareja, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, conduziram uma audiência no dia 26 de junho e deram os encaminhamentos.
Ficou definido que será realizada a perícia para as partes avançarem nas negociações. Por outro lado, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, mantém o discurso de desequilíbrio financeiro. “A situação é extremamente delicada”, disse na audiência.
“Para se ter uma ideia, os valores que recebemos estão praticamente congelados, enquanto os custos com insumos, medicamentos e dissídios coletivos de médicos, enfermagem e equipes multiprofissionais subiram de forma alarmante”, disse.
Então, argumentou que “não há orçamento que resista sem uma recomposição justa”. Logo, defendeu a recomposição retroativa, tema de ação impetrada pela Santa Casa contra o poder público.
