Os desafios e as perspectivas de desenvolvimento da Rota Bioceânica foram apresentados nesta segunda-feira (13) pelo secretário da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, durante palestra na reunião da Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica – Rota Latino-Americana (CEDIRB-RILA), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), em Campo Grande.
O Corredor Bioceânico de Capricórnio é uma das principais iniciativas de integração logística da América do Sul, conectando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile. Em Mato Grosso do Sul, o projeto avança com obras estruturantes e ações coordenadas nas áreas de governança, infraestrutura e facilitação do comércio.
“Estamos falando de um projeto estratégico que vai transformar a logística e a economia de Mato Grosso do Sul, ampliando a competitividade e promovendo integração com mercados internacionais. A Rota Bioceânica representa uma nova fronteira de desenvolvimento para o Estado e para o Brasil”, destacou o secretário Artur Falcette.
Ele destacou que entre os principais avanços do projeto está a construção da ponte binacional sobre o Rio Paraguai, ligando Porto Murtinho (MS) a Carmelo Peralta, no Paraguai. Com 1.294 metros de extensão e 29 metros de altura, a obra conta com investimento aproximado de US$ 85 milhões, financiado pela Itaipu Binacional, e já atingiu cerca de 90% de execução, com previsão de conclusão em agosto de 2026.
Secretário da Semadesc, Artur Falcette destacou os desafios e oportunidades da Rota Bioceânica
As obras de acesso à ponte também seguem em andamento. No lado brasileiro, estão sendo executadas a implantação e pavimentação do acesso à ponte internacional e o contorno rodoviário de Porto Murtinho, na BR-267/MS, com cerca de 35% de execução até janeiro de 2026 e previsão de conclusão em julho de 2027. No Paraguai, avança o asfaltamento de 225 quilômetros da rodovia PY-15, conhecida como Picada 500, entre Mariscal Estigarribia e Pozo Hondo, com entrega prevista para agosto de 2026.
“O avanço das obras demonstra o compromisso dos países envolvidos com a consolidação do corredor. Estamos trabalhando de forma integrada para garantir que a infraestrutura esteja alinhada às demandas logísticas e comerciais”, ressaltou Falcette.
Outro destaque é o projeto do centro aduaneiro de controle de fronteira, em análise, que seguirá o modelo de cabeceira única, integrando os sistemas de controle de Brasil e Paraguai. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável pelo desenvolvimento dos projetos.
Plano Mestre
No campo do planejamento estratégico, foi elaborado o Plano Mestre Regional de Integração e Desenvolvimento do Corredor Bioceânico de Capricórnio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com investimento de US$ 600 mil. O documento estabelece diretrizes para a integração regional, com diagnósticos, planos de ação e a realização de fóruns anuais. O próximo encontro está previsto para novembro de 2026, em Antofagasta, no Chile.
A governança do corredor envolve articulação entre os níveis estadual, federal e internacional. Em Mato Grosso do Sul, foi instituído o Comitê Estadual da Rota Bioceânica, por meio do Decreto nº 16.366/2024, coordenado pela Semadesc, com participação de órgãos públicos e entidades privadas.
“O modelo de governança é fundamental para garantir que todas as etapas do projeto avancem de forma coordenada, envolvendo diferentes setores e países. Isso fortalece a integração e a efetividade das ações”, pontuou o secretário.
A estrutura também conta com o Fórum dos Subgovernadores e instâncias de coordenação federal, sob liderança do Ministério das Relações Exteriores, com reuniões periódicas voltadas à implementação do Plano Maestro, firmado com o BID.
Entre os eixos de atuação, destaca-se a facilitação do comércio e dos processos transfronteiriços. Um diagnóstico com participação de representantes dos setores público e privado dos quatro países resultou em 264 soluções consensuais para aprimorar os fluxos logísticos, com implementação prevista no curto, médio e longo prazo.
Na área de infraestrutura física e digital, o corredor contempla 104 projetos, incluindo melhorias em postos de fronteira, implantação de centros de atendimento a transportadoras, desenvolvimento de terminais portuários, criação de nodos logísticos, integração ferroviária e ampliação de redes de telecomunicações e energia.
No âmbito estadual, a governança foi fortalecida com a criação de subgrupos técnicos nas áreas de segurança e saúde. A Resolução Semadesc nº 136/2026 instituiu grupos de trabalho com participação de órgãos como Sejusp, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, DOF, Detran, Polícia Federal e Polícia Civil. Já a Resolução nº 204/2025 estruturou o grupo técnico voltado à saúde e ao desenvolvimento sustentável no corredor.
Na área de integração, o Brasil aderiu à Convenção TIR (Transporte Internacional de Mercadorias), oficializada em fevereiro de 2026, com o objetivo de simplificar procedimentos aduaneiros e reduzir custos e tempo nas fronteiras. Entre os próximos eventos, está o 3º Fórum Centro-Oeste de Segurança Rodoviária, previsto para maio de 2026.
“A facilitação do comércio é um dos pilares da Rota Bioceânica. Estamos avançando em medidas que reduzem a burocracia e aumentam a eficiência logística, o que será determinante para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento regional”, concluiu Falcette.
Os desafios para a implantação e Operação Logística, por sua vez, foram enfatizados por Falcette. “A infraestrutura logística, a qualificação profissional dos motoristas, a legislação pertinente e a segurança no transporte rodoviário apresentam desafios significativos. A ausência de sistemas de transporte eficientes, como os utilizados em outros países, impacta a movimentação de mercadorias. Dessa forma, desde questões operacionais até aspectos estratégicos e de interesse nacional, vislumbram-se complexidades legais que demandarão atenção contínua na Rota”, frisou.
Por isso, o secretário salientou que é crucial transmitir com clareza a distinção entre a infraestrutura construída e a capacidade logística instalada para que a operação seja eficaz. “Esse desafio se estende à educação e comunicação, à capacidade de narrar a história e de explicar a importância da organização e de todos os aspectos discutidos, entre eles o jurídico. O Corredor Bioceânico reúne setores estratégicos como mineração, agropecuária, agroindústria, logística e turismo, consolidando-se como uma importante plataforma de desenvolvimento regional, ao mesmo tempo em que enfrenta desafios, especialmente no campo legal e regulatório, tratados de forma integrada entre os países participantes”, finalizou.
Rosana Siqueira, da Semadesc
Fotos – Gerson Wálber/OAB-MS
