04/04/2018 23h35 – Atualizado em 04/04/2018 23h35
Em vitória da Lava Jato, STF libera prisão de Lula após a segunda instância
Por 6 votos a 5, Supremo Tribunal Federal nega habeas corpus, deixando o caminho livre para o juiz Sergio Moro decretar a prisão do ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá
Por Flávia Pierry, Kelli Kadanus e Sérgio Luis de Deus
Em uma decisão histórica e polêmica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão abre caminho para que o petista seja preso antes do trânsito em julgado do processo do tríplex do Guarujá, já que está condenado em duas instâncias judiciais.
Lula, que se apresenta como pré-candidato à Presidência da República, apesar de estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Primeiro pelo juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e depois por um colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.
Agora, Lula poderá iniciar imediatamente o cumprimento da pena de 12 anos e um mês de cadeia. O pedido de prisão deverá ser feito pelo próprio Moro, assim que o processo for formalmente encerrado no TRF-4. Com a decisão do Supremo, fica sem efeito o salvo-conduto concedido no mês passado ao ex-presidente, que proibia sua prisão até o julgamento final do habeas corpus.
A defesa de Lula ainda tem direito a recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio STF. É possível ainda a apresentação de embargos de declaração no TRF-4 contra os embargos de declaração negados anteriormente, mas o tribunal não costuma aceitar esse tipo de recurso.
Votaram contra a concessão do habeas corpus os ministros Edson Fachin (relator), Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Foram a favor do pedido de Lula os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
O resultado do julgamento desta quarta-feira, embora não tenha repercussão geral, é indicativo de que o atual entendimento, firmado em 2016, de que condenados em segunda instância da Justiça devem iniciar o cumprimento da pena, mesmo que ainda estejam recorrendo a tribunais superiores, é um assunto não pacificado na Corte. Uma possível revisão desse entendimento seria um duro golpe contra a Operação Lava Jato e outras investigações de corrupção e crimes do colarinho branco.
O voto de Rosa Weber, como já se esperava, foi o fiel da balança. Até então o posicionamento dela era uma incógnita. Pessoalmente, a ministra é contrária à prisão em segunda instância, mas em suas decisões monocráticas ou nos julgamentos nas turmas da Corte sempre respeitou a decisão da maioria formada em 2016.
Ao proferir seu voto, a ministra levou em consideração apenas o julgamento do habeas corpus específico de Lula. Por isso, respeitou o entendimento do STF sobre a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância. A ministra, porém, pontuou que pessoalmente é contrária a esse entendimento.
Para Rosa, a simples mudança de composição do STF não é motivo para mudar a jurisprudência do tribunal. Em 2016, a composição do STF contava com o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente de avião no início do ano passado e que votou com a maioria dos ministros para autorizar as prisões. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que votou contra o HC nessa quarta.
Além disso, a ministra defendeu a importância da segurança jurídica e disse ser crucial seguir a jurisprudência. Ela destacou que as instituições devem proteger os cidadãos de “incertezas desnecessárias” em relação a seus direitos.
