05/05/2017 08h19 – Atualizado em 05/05/2017 08h19
MPMS recomenda ao prefeito que exonere irmã e cunhada pela prática de nepotismo
Por Elizete Alves/Jornalista – Assecom MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Batayporã, que tem como titular a Promotora de Justiça Bianka M. A. Mendes, recomenda ao Prefeito do Município que exonere, no prazo de dez dias, sua irmã Vanda Lúcia Takahashi do cargo de Secretária de Governo, e sua cunhada Léia Maria, do cargo de Secretária de Assistência Social, ambas em cargos de comissão.
Para fazer a recomendação, a Promotora de Justiça levou em consideração que, em termos municipais, insere-se em referida vedação a nomeação de parentes para cargos de Secretários Municipais, podendo o responsável incorrer nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Considerou ainda que o Supremo Tribunal Federal, em análise procedida no Processo n. 834.722 – Recurso Extraordinário – 27/08/2015, afirmou que a Súmula Vinculante nº. 13, que veda o nepotismo, também, pode ser aplicada a ocupantes de cargos políticos e que, portanto, entendimentos contrários são considerados ultrapassados.
Para a Promotora de Justiça, tal conduta praticada pelo prefeito municipal confere à Administração Pública traços de um verdadeiro “negócio de família”, pois, valendo-se do poder que ostenta, favoreceu parentes para ocuparem cargos de alto escalão no Município de Batayporã e o Brasil, infelizmente, sofre com a corrupção sistêmica, a qual é, inclusive, diariamente divulgada na imprensa nacional.
Em caso de descumprimento, ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela.
