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Nova ala da Santa Casa de Bataguassu será inaugurada com recursos liberados pela Justiça do Trabalho

09/07/2018 16h51 – Atualizado em 09/07/2018 16h51

Nova ala da Santa Casa de Bataguassu será inaugurada com recursos liberados pela Justiça do Trabalho

Obra, orçada em R$ 800 mil, resulta de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a indústria Marfrig

Por Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Com 357 m², a nova ala da Santa Casa de Bataguassu vai oferecer consultas médicas com especialistas para a população do município e de cidades vizinhas. O hospital terá atendimento agendado pela rede particular e pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com cardiologista, pneumologista, dermatologista, neurologista, endocrinologista, nefrologista, cirurgião vascular, pediatra, ginecologista, ortopedista, otorrinolaringologista, clínico geral, médico do trabalho, psiquiatra e psicólogo.

A obra, orçada em R$ 800 mil, foi custeada com recursos liberados pela Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), após um acidente de grandes proporções no curtume da cidade. A nova ala hospitalar possui uma sala de estabilização com dois leitos, sala com poltronas e postinho de enfermagem para medicações que necessitam ser feitas com urgência, rede de oxigênio por tubulações, salas com esterilização para exame de endoscopia, colonoscopia, eletroencefalograma, teste ergométrico, eletrocardiograma e eletroencefalograma, quatro dormitórios, sala de descanso e recepção com acessibilidade para cadeirantes.

Atualmente, a Santa Casa de Bataguassu realiza, por mês, mais de 1.300 atendimentos particulares e pelo SUS. Com a conclusão da obra, a capacidade de atendimento no hospital deve aumentar em pelo menos 30%. Uma das exigências do juiz Titular da Vara do Trabalho de Bataguassu, Antonio Arraes Branco Avelino, é que 20% dos atendimentos médicos e exames feitos na nova ala hospitalar sejam reservados para pacientes que fazem tratamento pelo SUS. Se esses pacientes de baixa renda tivessem que esperar o agendamento pela rede pública, as consultas demorariam em média 30 dias.

De acordo com o provedor da Santa Casa de Bataguassu, Ulisses Galvan, o investimento vai trazer muitos benefícios para a comunidade da região. “Com essa verba destinada pela Justiça do Trabalho, vamos oferecer um cuidado diferenciado para os pacientes que serão atendidos por especialistas em várias áreas da Medicina. Além disso, antes não tínhamos um laboratório no hospital, que foi construído com esses recursos”, afirma o gestor.

O laboratório de análises clínicas, com funcionamento 24 horas por dia, começou a operar no início de junho, garantindo agilidade no resultado de exames e tratamento dos pacientes do hospital. Em um mês, a unidade realizou 165 exames pela rede pública de saúde.

Galvan lembra que na época do acidente o município não tinha estrutura para receber tantos pacientes de uma única vez. Havia apenas um leito de estabilização e o hospital não tinha laboratório para realizar exames nem sala de medicação. “Nós não tínhamos nem oxigênio. Tivemos que procurar nas oficinas mecânicas oxigênio para os pacientes que estavam com problemas respiratórios por causa do vazamento de gás. Ambulância nós só tínhamos uma. As cidades vizinhas tiveram que dar suporte. Nossa Santa Casa também não tinha condições físicas para atender tantos pacientes ao mesmo tempo. Hoje, estamos muito mais preparados para um acidente desse porte”, conclui o provedor do hospital.

Os atendimentos da nova ala iniciaram nesta segunda-feira, 9 de julho. A inauguração será realizada no dia 13 de julho, às 16 horas (horário de Mato Grosso do Sul) com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, desembargador João de Deus Gomes de Souza, e do juiz do Trabalho Antonio Arraes. Pelo MPT-MS, participam o procurador-chefe Leontino Ferreira de Lima Junior e a procuradora Cláudia Fernanda Noriler Silva.

Mais investimentos

A Santa Casa de Bataguassu, único hospital do município, é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. A unidade já recebeu quase R$ 2,5 milhões em recursos destinados pela Vara do Trabalho e é uma das instituições mais beneficiadas no município com verbas trabalhistas. Com o valor, foram adquiridos equipamentos para montar uma lavanderia profissional e um refeitório, aparelhos de ressonância magnética e para a sala de estabilização, além da construção de novas alas para atendimento médico e da compra de um tomógrafo.

A auxiliar administrativo do hospital Jaqueline da Silva Pires explica que sem os recursos não seria possível a Santa Casa adquirir um tomógrafo. “É muito difícil encontrarmos esse aparelho em hospitais pequenos porque é um exame mais específico e caro. No caso de um paciente que sofreu acidente, por exemplo, nós teríamos que pedir a tomografia na central de regulação de vagas e o Estado iria transferir essa pessoa para Campo Grande ou Três Lagoas, uma viagem que leva cerca de três horas de ambulância. Com esse equipamento no hospital, é possível saber se o paciente teve um traumatismo craniano e pedir urgência na transferência dele se aqui não tivermos condições de atendimento. Então, isso salva muitas vidas”, avalia.

Outra inovação para o hospital foi a construção de uma lavanderia profissional. “Por causa do centro cirúrgico, nós tínhamos roupa de cama contaminada com sangue, às vezes de pacientes com HIV. Agora, as funcionárias não têm contato diretamente com a roupa e nós não temos mais infecção hospitalar”, garante Jaqueline.

Origem do dinheiro

A maior parte desses recursos é fruto de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a indústria Marfrig Alimentos que se comprometeu a pagar R$ 5 milhões em indenizações, entre 2014 e 2018, por conta do acidente no curtume ocorrido em janeiro de 2012, quando um vazamento de gás matou quatro trabalhadores e deixou 16 feridos.

O juiz do Trabalho Antônio Arraes explica por que a Santa Casa foi uma das instituições beneficiadas com o dinheiro da indenização. “A ação civil pública vem com o objetivo de adequar a conduta do agente causador do dano e evitar futuros acidentes. Mas, para reparar o dano já causado existe o dano moral coletivo, por isso destinamos esses recursos para a sociedade civil que foi afetada com o acidente. Nesse caso, revertemos o dinheiro às instituições e entidades públicas que prestaram serviços e socorro às vítimas do acidente, como é o caso do Corpo de Bombeiros e da Santa Casa”.

A utilização do dinheiro é monitorada pela Vara do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. “A destinação dos recursos foi realizada por etapas: o hospital apresentou um projeto com especificação e descrição da obra, além de três orçamentos fornecidos por empresas idôneas e sem certidão negativa de órgãos públicos e judiciais. Após, o Poder Judiciário e o Ministério Público avaliaram a importância e a repercussão daquela destinação para a comunidade. Como a Santa Casa de Bataguassu não contava com uma sala de estabilização do paciente, que serve para acolhê-lo antes de encaminhar com segurança para hospitais maiores, consideramos ser aquela uma obra com expressivo valor social. Antes de o dinheiro ser liberado, verificamos a conformidade da etapa anterior, apresentação de notas fiscais e visita in loco para aferir a qualidade da obra”, explica a procuradora do MPT-MS Cláudia Fernanda Noriler Silva.

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