Campo Grande, Segunda-feira 17 de dezembro de 2018
05/12/2018 09h55 - Atualizado em 05/12/2018 09h55

MPE pede afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo por contratações irregulares

O advogado João Alfredo Danieze é o autor da denúncia, oficiada junto ao Ministério Público em meados de abril de 2017

Por Kleber Souza do riopardonews

Hoje, Roberson atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras, ou seja, está afastado da administração Tucura (Rio Pardo News) Hoje, Roberson atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras, ou seja, está afastado da administração Tucura (Rio Pardo News)

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça na última quinta-feira (29), o imediato afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo César de Oliveira Lima, o Paulo Tucura (MDB), município localizado na região centro-leste do Estado, a 90 quilômetros da capital, Campo Grande.

Em 9 páginas, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, justifica sua solicitação com a denúncia de contratação irregular de pessoal para trabalhar na Prefeitura do município. Em alguns casos, via nota de empenho. A ação pede punição, também, ao ex-prefeito Roberson Moureira que, na época das contratações, era "assessor informal" de Tucura, mesmo tendo sido condenado pelo mesmo motivo, após o término de sua gestão.

"Consta dos autos que, no mês de janeiro de 2017 (primeiro mês do mandato), os denunciados realizaram a contratação de diversas pessoas físicas para prestação de serviços ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, mediante pagamento ocorrido diretamente por meio de notas de empenho individualizadas, sem existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite do pessoal estabelecido para despesa com pessoal", escreveu o Procurador Geral em sua ação.

Em 9 páginas, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, justifica sua solicitação com a denúncia de contratação irregular de pessoal para trabalhar na Prefeitura do município. Em 9 páginas, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, justifica sua solicitação com a denúncia de contratação irregular de pessoal para trabalhar na Prefeitura do município.

"Consta dos autos que, no mês de janeiro de 2017 (primeiro mês do mandato), os denunciados realizaram a contratação de diversas pessoas físicas para prestação de serviços ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, mediante pagamento ocorrido diretamente por meio de notas de empenho individualizadas, sem existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite do pessoal estabelecido para despesa com pessoal", escreveu o Procurador Geral em sua ação.

As contratações foram constatadas em inspeção realizado por equipe do Tribunal de Contas do Estado. Os auditores também constaram no relatório, identificado pelo número 04/2017/ICEAP, que os "prestadores de serviço" que recebiam através de notas fiscais, foram contratados posteriormente.

Sobre isso, Passos relata que "esse modus operandi ... já vinha ocorrendo desde o período em que o denunciado Roberson Luiz Moureira era prefeito". Hoje, Roberson atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras, ou seja, está afastado da administração de Paulo Tucura, mas o Procurador destacou na ação que ele "exercia grande influência nos atos de gestão do denunciado".

Para comprovar isso, o Procurador mencionou depoimentos prestados por Paulo Sézio Machado, o vereador Paulinho, por sinal vereador atualmente eleito na coligação de Paulo Tucura. Ele é apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça, como testemunha na ação, juntamente com o vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax, e Emerson Franchini Francisco.

Além de testemunha do caso, o advogado João Alfredo Danieze é o autor da denúncia, oficiada junto ao Ministério Público em meados de abril de 2017

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