05/12/2018 09h55 – Atualizado em 05/12/2018 09h55
MPE pede afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo por contratações irregulares
O advogado João Alfredo Danieze é o autor da denúncia, oficiada junto ao Ministério Público em meados de abril de 2017
Por Kleber Souza do riopardonews
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça na última quinta-feira (29), o imediato afastamento do prefeito de Ribas do Rio Pardo (MS), Paulo César de Oliveira Lima, o Paulo Tucura (MDB), município localizado na região centro-leste do Estado, a 90 quilômetros da capital, Campo Grande.
Em 9 páginas, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, justifica sua solicitação com a denúncia de contratação irregular de pessoal para trabalhar na Prefeitura do município. Em alguns casos, via nota de empenho. A ação pede punição, também, ao ex-prefeito Roberson Moureira que, na época das contratações, era “assessor informal” de Tucura, mesmo tendo sido condenado pelo mesmo motivo, após o término de sua gestão.
“Consta dos autos que, no mês de janeiro de 2017 (primeiro mês do mandato), os denunciados realizaram a contratação de diversas pessoas físicas para prestação de serviços ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, mediante pagamento ocorrido diretamente por meio de notas de empenho individualizadas, sem existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite do pessoal estabelecido para despesa com pessoal”, escreveu o Procurador Geral em sua ação.
“Consta dos autos que, no mês de janeiro de 2017 (primeiro mês do mandato), os denunciados realizaram a contratação de diversas pessoas físicas para prestação de serviços ao município de Ribas do Rio Pardo-MS, mediante pagamento ocorrido diretamente por meio de notas de empenho individualizadas, sem existência de vínculo contratual prévio com a administração pública municipal, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao limite do pessoal estabelecido para despesa com pessoal”, escreveu o Procurador Geral em sua ação.
As contratações foram constatadas em inspeção realizado por equipe do Tribunal de Contas do Estado. Os auditores também constaram no relatório, identificado pelo número 04/2017/ICEAP, que os “prestadores de serviço” que recebiam através de notas fiscais, foram contratados posteriormente.
Sobre isso, Passos relata que “esse modus operandi … já vinha ocorrendo desde o período em que o denunciado Roberson Luiz Moureira era prefeito”. Hoje, Roberson atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras, ou seja, está afastado da administração de Paulo Tucura, mas o Procurador destacou na ação que ele “exercia grande influência nos atos de gestão do denunciado”.
Para comprovar isso, o Procurador mencionou depoimentos prestados por Paulo Sézio Machado, o vereador Paulinho, por sinal vereador atualmente eleito na coligação de Paulo Tucura. Ele é apresentado pelo Procurador-Geral de Justiça, como testemunha na ação, juntamente com o vereador Paulo Henrique Pereira da Silva, o Paulo da Pax, e Emerson Franchini Francisco.
Além de testemunha do caso, o advogado João Alfredo Danieze é o autor da denúncia, oficiada junto ao Ministério Público em meados de abril de 2017