Campo Grande, Quarta-feira 20 de março de 2019
06/01/2019 21h25 - Atualizado em 06/01/2019 21h25

Juiz torna réus diretores da UDAM por eleições que Olavo Sul foi eleito diretor de comunicações


Por Redação

Olavo Sul e Demétrio Cavalcante presidente da Udam em solenidade setembro 2018, ao lado vereadores Cido Medeiros e Sérgio Nogueira Olavo Sul e Demétrio Cavalcante presidente da Udam em solenidade setembro 2018, ao lado vereadores Cido Medeiros e Sérgio Nogueira

O juiz Marcos Vinicius de Oliveira Elias titular da 2ª Vara Criminal de Dourados acatou a denúncia do promotor Fernando Jamusse, titular da 6ª Promotoria Criminal tornando réus Demétrio Siqueira Cavalcante, Adilson Barros Mourão e Rosemeire da Silva respectivamente presidente, secretário-geral da União Douradense de Associações de Moradores (Udam) e coordenadora do Movimento da Luta Pela Moradia Digna de Dourados (MLMD), por transgressão ao artigo 298 do Código Penal, que trata do crime de falsidade ideológica.

Na ação penal foi constatado que nos meses de maio e junho de 2015 os três líderes comunitários atuaram na falsificação de documento particular consistente na lista de presença para escolha de cargos diretivos da Udam, colhendo nomes e assinaturas de pessoas que de fato não participaram das eleições ocorridas em 02 de maio daquele ano, em locais e datas distintos do ambiente que o pleito teria acontecido.

Durante um suposto Congresso da Udam, realizado entre os dias 2 e 3 de maio na sede da Associação de Moradores do Jardim Santana, no BNH 3º Plano, foi reeleito o presidente Demétrio Cavalcante, mesmo com uma liminar obtida no mandado de segurança impetrado pela vice-presidente da Associação de Moradores da Vila Cachoeirinha, União Douradense e Canaã VI, Márcia Lourdes da Silva, que impedia a realização do encontro.

No entanto, um fato chamou a atenção nas folhas 275 e 276 do inquérito policial conduzido pelo 1º Distrito Policial, foi que no dia 24 de abril de 2018 através de depoimento concedido ao delegado José Carlos Almussa Junior, o vereador Olavo Henrique dos Santos (PEN) declarou que foi eleito diretor de comunicação na suposta eleição, mesmo estando de plantão diário na Praça Antônio João como inspetor da Guarda Municipal onde é concursado, inclusive o mesmo anexou a escala na sua oitiva, sem autorização do comando geral da Corporação.

Favorecendo o cenário do suposto crime de falsificação, nos autos do processo consta o depoimento do estudante Luciano Fernandes vice-presidente da Associação de Moradores do Jardim Santana (BNH 3º Plano) afirmando que houve apenas um congresso no domingo dia 03 de maio de 2015, onde atuou no dia 2 apenas na organização logística do local que foi emprestado aos diretores da Udam. O motorista Evandro Alves Moreira então presidente da Associação de Moradores do Bairro Jockey Clube declarou em depoimento que após um mês da realização do pleito, assinou uma lista de presença numa conveniência localizada no Parque das Nações II, de propriedade de Demétrio Cavalcante.

O empresário Josafath Freitas Alves ex-presidente da Associação de Moradores do Jardim Santo André, ao ser ouvido pelo delegado José Carlos Almussa declarou que foi eleito membro do conselho fiscal da Udam, onde se quer esteve presente na suposta eleição. A testemunha Evandro Santos Pinheiro declarou que esteve presente no evento no dia 03 de maio de 2015 (domingo), pois fazia parte da diretoria da Associação de Moradores do Conjunto Canaã 2 (Residencial Sol Nascente), tomou conhecimento de uma medida judicial impedindo a realização das eleições no dia anterior, mas foi taxativo em mencionar que jamais houve a definição da nova diretoria da Udam.

No processo ainda está colacionado uma certidão da oficial de Justiça Francisca Maria de Souza com fé-pública constatando que ao ser intimado da decisão liminar impedindo as eleições da Udam, o então presidente Demétrio Siqueira Cavalcante declarou às 18 horas do dia 02 de maio de 2015 que estava apenas preparando o local para receber autoridades no dia seguinte, inclusive o prefeito municipal.

Membros da diretoria da Associação de Moradores da Vila Cachoeirinha declararam em depoimento que sofreram ameaças dos diretores da Udam no dia 03 de maio de 2015 para que retirassem o mandato de segurança ou seriam obrigados a custear o prejuízo de R$ 9 mil relativos aos custos do congresso com alimentação e camisetas.

Posteriormente, conforme a denúncia acatada pelo juiz, Rosemeire da Silva e Adilson Barros Mourão colheram assinatura de quatro pessoas em reunião de cabos eleitorais de partidos políticos, realizada no Conjunto Habitacional Harrisson Figueiredo simulando a participação dessas no pleito, alguns dos depoentes disseram que era uma suposta lista para fornecer cestas básicas a militantes sem-teto, outros sequer conseguiram explicar o significado da sigla "Udam", pois jamais foram do movimento comunitário.

A denúncia foi oferecida em 2016 ao promotor Ricardo Rotuno titular da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados por um membro da Federação Estadual das Associações de Moradores (Famems) e da Associação de Moradores do Jardim Pantanal (Canaã 5). Na ocasião a juíza Mariza Baptista titular da 3ª Vara Civil de Dourados havia arquivado o mandato de segurança sem solução mérito, ou seja, caberia às associadas da categoria realizar novo pleito conforme seu estatuto social, o que não houve, pois o suposto crime se consumou quando Demétrio Cavalcante apresentou documento falsificado para averbação no Cartório do 4º Oficio de Pessoas Jurídicas de Dourados.

Na sua defesa através dos advogados Celso Eduardo de Alburqueque Berthe e Rubens Dariu Saldivar Cabral, o atual presidente da instituição Demétrio Siqueira Cavalcante rebateu as acusações contidas no inquérito policial afirmando que Márcia Lourdes como vice-presidente da Associação de Moradores da Vila Cachoeirinha não possui atribuição legal mesmo com procuração da titular para ajuizar mandato de segurança contra a Udam que é entidade privada sem delegações do poder público, e que as eleições contestadas nesta ocasião foram concluídas antes do despacho do plantonista às 16 horas do dia 02 de maio sem quaisquer irregularidades, com a presença de representantes da Federação das Associações de Moradores de Mato Grosso do Sul (Famems), que convalidaram o ato.

Se condenados pelo crime de falsificação os réus poderão cumprir de um a cinco anos em regime semiaberto e multa, que poderão ser convertidos em prestações pecuniárias e serviços comunitários.

Udam que é uma organização não-governamental de direito privado criada em 1986 para congregar em torno de 58 líderes comunitários filiados, as Associações de Moradores são ramificadas em mais de 200 bairros de Dourados.

Envie seu Comentário