Campo Grande, Quinta-feira 23 de maio de 2019
28/02/2019 20h48 - Atualizado em 28/02/2019 20h48

As Unidades Básicas de Saúde de Nova Alvorada do Sul, não terão atendimento por conta do "Carnaval"


Por Leandro Medina

Publicado no diário oficial desta quinta-feira (28) o decreto nº 2058/2019, decretando "Ponto Facultativo" nos dias 04, 05 e 06 de Março.

Conforme o decreto 2058/2019 - Art. 2º - As Unidades Básicas de Saúde não terão atendimento nos dias 04, 05 e 06/03/2019. E a Farmácia Básica de Saúde funcionará nos dias 04 e 06/03/2019 das 07h às 11h.

Segundo a prefeitura todo os atendimento das Unidades Básicas de Saúde – ESF, serão direcionados neste período ao Hospital Municipal Francisca Ortega, voltando ao atendimento no dia 07/03/2019 em seu horário normal.

Os demais serviços que, como o funcionamento do Hospital Municipal e limpeza urbana, funcionarão normalmente durante o período que trata o Decreto.

Carnaval é feriado em MS?

A resposta é: NÃO, ao menos em Mato Grosso do Sul.

Segundo a advogada trabalhista Priscila Arraes Reino, todo ano a desinformação sobre o Carnaval ser ou não feriado causa confusão nas empresas. "É muito comum [a confusão], até com disputas judiciais, porque as instituições públicas e escolas costumam decretar o ponto facultativo, e isso induz a pensar que se trata de um feriado. Mas, não existe uma lei nacional que faça do Carnaval um feriado", detalha.

Segundo a advogada, para não se ter que trabalhar durante os dias de festa, é necessário, portanto, haver uma lei estadual ou municipal que determine o feriado – o que não é o caso de Mato Grosso do Sul.

Quem trabalha durante a festa ganha hora extra?

"Existem negociações entre funcionários e patrões que colocam o Carnaval como dia de folga ou atribuem uma escala especial de trabalho, em regime de compensação. São coisas que ficaram acertadas entre as categorias por um Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho e, por isso, devem ser respeitados", detalha.

Servidores públicos.

Até o momento, servidores municipais de Nova Alvorada do Sul já foram beneficiados com a publicação de decreto que estipula o ponto facultativo nos dias 4, 5 e 6 de março, sendo que no dia 06 é quarta-feira de cinza, os servidores deveriam trabalhar a partir das 13h.

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