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sexta-feira, 29 de março de 2024

Estudo para regulamentação do comércio de alimentos em vias públicas será concluído em 90 dias

22/08/2018 12h08 – Atualizado em 22/08/2018 12h08

Estudo para regulamentação do comércio de alimentos em vias públicas será concluído em 90 dias

Por Heloísa Lazarini-Assessoria de Imprensa Vereador

O comércio de alimentos em vias e áreas e públicas de Campo Grande foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande nesta quarta-feira (22). Participaram da audiência os vereador Otávio Trad (PTB), Fritz (PSD); André Salineiro (PSDB), autores da lei juntamente com os vereadores Junior Longo (PSDB) e William Maksoud (PMN), representantes da Semadur ((Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano); Vigilância Sanitária Municipal; Planurb, Sebrae além dos comerciantes.

A Lei Complementar nº 320/18 foi aprovada na Casa de Leis Municipal em junho deste e ano e tem como base a Lei Complementar 268/15 de autoria do vereador Otávio Trad que dispõe sobre comércio de alimentos por meio de Food Trucks. A lei de 2018 acrescenta novas categorias à lei de 2015, que são: veículos automotores; carrinhos tracionados por força humana e barracas desmontáveis.

Durante audiência, proprietários de carrinhos de lanches, trailers de água de coco e food trucks de comidas puderam se manifestar e opinar quanto aos mecanismos que podem ser adotados pelo Poder Público Municipal no sentido de garantir a eles estabilidade para trabalhar e até melhorar a qualidade do serviço oferecido aos consumidores campo-grandenses.

Uma das principais preocupações dos comerciantes é em relação à segurança de poder trabalhar sem medo de ser removido do local e assim perder sua fonte de renda e investimentos feitos no negócio. Muitos relataram que atendem não só os campo-grandenses, mas também turistas que passam pela cidade.

Para Kelly Forest, proprietária de food truck que vende água de coco em frente ao Parque das Nações a regulamentação é necessária não só para dar estabilidade ao empreendedor, mas também para que haja fiscalização adequada. “Já procurei por diversas vezes a Prefeitura para saber o que fazer para regularizar meu empreendimento, mas nunca recebi informação. Trabalho há oito anos com food truck, gero empregos e entendo que a regulamentação vai permitir que nós comerciantes não só tenhamos estabilidade, mas também possamos expandir nossos negócios. Sem contar que com a regulamentação, haverá fiscalização de todos os comerciantes e quem ganha com isso é o consumidor. Eu faço cursos na minha área, meus funcionários também recebem treinamento, fazemos tudo certo para garantir serviço de qualidade.”

Assim como Kelly, o vereador Otávio Trad acredita que a regulamentação vai permitir o crescimento deste tipo de comércio, responsável pelo sustento de centenas de famílias da Capital e por fatia que já representa cerca de 2% da economia local. “A regulamentação é importante também para expansão do negócio.

A partir do momento que o comerciante tiver um documento, uma segurança para poder trabalhar com certeza ele aumentará os investimentos em seu negócio, isso é bom para Município e para os consumidores. Esse é um dos principais objetivos da lei, assegurar o comércio já existente dentro dos padrões legais e incentivar o crescimento econômico de nossa cidade.”

Entre os encaminhamentos da audiência pública foi decidido que serão criados grupos de trabalho para atuar em diferentes áreas que abrangem a regularização dos alimentos, entre elas segurança, fiscalização e trânsito. Participarão dos grupos representantes da Semadur; Vigilância Sanitária Municipal; Planurb; Câmara Municipal e dois representantes dos comerciantes cujos nomes ainda serão definidos. O prazo para apresentação da conclusão do trabalho que dará origem ao decreto de regulamentação da Lei Complementar n. 320 /18 é de 90 dias.

Estudo para regulamentação do comércio de alimentos em vias públicas será concluído em 90 dias

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