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quinta-feira, 28 de março de 2024

Artigo: O trágico legado da “Matriz Econômica” de Nova Alvorada do Sul

15/02/2018 09h11 – Atualizado em 15/02/2018 09h11

Artigo: O trágico legado da “Matriz Econômica” de Nova Alvorada do Sul

Por Leandro Medina

A economia brasileira foi em 2005 uma tábua de salvação para o governo Lula, abalada pelas denúncias do “mensalão” (suposto esquema do governo para compra de apoio de deputados), a administração petista teve uma inestimável ajuda dos números: as exportações bateram recordes, o real valorizou-se, a inflação ficou sob controle e o governo conseguiu captar dinheiro no exterior, com emissão de títulos.

Apesar dos aspectos estritamente positivos da economia do pais, Nova Alvorada do Sul, com apenas 11.646 habitantes, iniciava uma nova era, com projeções e expectativas de crescimento, diante de um projeto inovador lançado pelo estão prefeito da época Arlei Silva Barbosa, onde instituía o Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social, oferecendo estímulo para instalação de novas empresas.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desenvolvimento econômico tem como consequência mudar as condições de vida da sociedade, na qualidade e eficiência das instituições e também das estruturas produtivas do município. Visa ainda, como principal elemento, a melhoria no nível de bem-estar. Investir em desenvolvimento econômico é pensar em modernidade, em mão de obra qualificada e valorizada, em inovações tecnológicas produzidas por empresas domésticas, em eficiência da estrutura produtiva e também governamental.

Já se fazem 14 anos, desde a criação da Lei 289/2005 que instituiu o programa de incentivos para o desenvolvimento econômico e inclusão social em Nova Alvorada do Sul.

Ao longo desse período, diversas empresas apresentaram proposta de implantar seus projetos nas áreas destinadas as empresas.

Na maioria dos casos a falta fiscalização, proporcionou que projetos supostamente aprovados, recebessem os incentivos e que jamais foram executados conforme determina a LEI N.º 289/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005

Segundo dados do IBGE, no início de 2014, Nova Alvorada do Sul chegou a ocupar a segunda colocação, dentre as cidades que mais cresceu no estado, já no ano de 2016, ocupava a terceira colocação do ranking de crescimento, mas agora passa por um profundo momento de recessão, e passou a integrar uma posição de distanciamento de outrora.

Um dos principais problemas enfrentados perante as áreas doadas e que não foram utilizada para a finalidade que fora destinadas é a falta de interesse do executivo e do legislativo em resolver.

Conforme consta no DECRETO N. 1435/06, DE 20 DE JULHO DE 2006 que regulamenta o programa de incentivos para o desenvolvimento econômico e social de Nova Alvorada do Sul – PRODEIS, criado pela lei n.289, de 29 de junho de 2005.

As penalidades prevista no Art. 11º – Os incentivos do PRODEIS poderão ser revogados nas seguintes hipóteses (art. 4º da Lei n.289/05):

Alguma das empresas que foram beneficiadas com os incentivos previsto na LEI N.º 289/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005.

Existe outras empresas que se encontra na mesma situação, porém não foi possível identificar.

Segundo informações o departamento jurídico já está de posse de uma vasto relatório sobre a real situação que se encontra as áreas doadas, os projetos que se contra iniciados e com pendencias, os que construíram e venderam e os que encontra invadido, alugados e que foi feito de residência.

Artigo: O trágico legado da “Matriz Econômica” de Nova Alvorada do Sul

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