Campo Grande, Sexta-feira 24 de maio de 2019
06/05/2019 19h21 - Atualizado em 06/05/2019 19h21

Altas taxas cartorárias em MS é tema de audiência pública no dia 9


Por Assessoria de Imprensa-Jucyllene Castilho

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) convocou uma audiência pública para debater e receber propostas para a elaboração da nova Tabela de Emolumentos em vigor no Estado de Mato Grosso do Sul. A convocação está marcada para o dia 9 de maio, quinta-feira, às 9 horas, no plenário do Tribunal Pleno do TJ, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

O presidente do Sindimóveis-MS (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul), João Hercílio do Araújo, defende a redução da taxa pois hoje há uma discrepância entre os valores cobrados no MS em comparação aos estados vizinhos, como Paraná e Minas Gerais.

"Muitos acreditam que são os cartórios que oneram o consumidor final. Mas na verdade os cartórios são prestadores de serviços. Hoje, o órgão fiscalizador é o Tribunal de Justiça. Para escriturar o imóvel no Estado de Mato Grosso do Sul a cobrança é repartida em diversos setores. Por exemplos, o Ministério Público Estadual recebe, a Defensoria Pública recebe e etc. O pessoal que faz a escritura em MS acaba vendo a discrepância de valores do nosso Estado com Paraná e Minas Gerais. Quando eles comparam acabam ficando sentido com a situação", explica.

Ao todo, 35% do valor pago nos cartórios vão para os Poderes: 15% FUNJECC (Poder Judiciário), 10% FEADMP (Ministério Público), 6% FUNADEP (Defensoria Pública), 5% ISSQN (Município) e 4% FUNDEPGE (Procuradoria Geral). Os demais do montante são repassados para o cartório, 32,5%, e IRPF (Governo Federal), 27,5%.

De acordo com o edital de convocação feita pela Corregedoria do TJMS está previsto a participação de pelo menos 18 entidades, entre elas, o Sindimóveis-MS, Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região); Anoreg (Associação dos Notários e Registradores); Sinoreg (Sindicato dos Notários e Registradores); CNB (Colégio Notarial do Brasil); Secovi (Sindicato da Habitação); Sindicato Rural de Campo Grande, Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária); Fecomércio (Federação do Comércio) e FIEMS (Federação das Indústrias). Além da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul).

O presidente do Sindimóveis-MS, João Araújo, acredita que só com a participação de todas as entidades os valores poderão diminuir. "É um tema que tem que chamar a sociedade e as entidades de classes para um debate, pois envolvem esfera do poder judiciário. Não cabe apenas a nós, o sindicato tem entre as funções apontar os problemas a sociedade, mas quem vai mudar a realidade são três poderes judiciário, executivo e o legislativo".

Audiência

A audiência pública será aberta a toda a sociedade e presidida pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, que será auxiliado por um Juiz Auxiliar da Corregedoria, na condição de Vice-Presidente da mesa. O número de participantes é limitado à capacidade do local (111 lugares), ocupados por ordem de chegada dos representantes das entidades e dos cidadãos regularmente inscritos.

A Corregedoria convoca a audiência, vista a importância do tema a ser debatido, como instrumento que melhor promove o diálogo com os atores sociais, no intuito de alcançar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante e viabilizar a solução da questão posta.

As opiniões, críticas e informações colhidas durante a audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a contribuir para a proposta a ser elaborada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca de eventuais alterações na Lei Estadual n. 3003/2015.

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