Campo Grande, Sexta-feira 19 de abril de 2019
07/11/2017 17h08 - Atualizado em 07/11/2017 17h08

Preocupado com o desenvolvimento econômico de Nova Alvorada do Sul, Vereador Israel, pede relatório de incentivos concedidos à indústrias dos últimos seis anos

De todas as empresas que recebera os incentivos apenas 10 estão instaladas e operando

Por Leandro Medina

Polo Empresarial de Nova Alvorada do Sul, foto Drone Leandro Medina Polo Empresarial de Nova Alvorada do Sul, foto Drone Leandro Medina

Na sessão desta segunda-feira (07) o Vereador Israel Gomes (PSD), apresentou indicação solicitado ao executivo que seja apresentado um relatório dos últimos seis anos de todas as empresas beneficiadas pelo Programa de Incentivo para o Desenvolvimento Econômico e Inclusão Social de Nova Alvorada do Sul (PRODEIS).

Fazendo valer uma das promessas de campanha e que lutaria e defenderia o setor econômico e produtivo de Nova Alvorada do Sul, o Vereador Israel quer saber quem está cumprindo as normas estabelecidas nas leis de incentivos do municio, quem vendeu, quem alugou e auxiliar o município a retomar as áreas e ofertar a outras empresas.

"Temos que mudar a matriz econômica do nosso município, precisamos de mais emprego e renda para nossos munícipes; quero parabenizar o prefeito Arlei que não tem medido esforços para ir atrás de empresas para vir se instalar em nosso município".afirma o vereador

Formado em administração o vereador que também é empresário do setor de laticínios e hoje atende mais de 120 produtores da agricultura familiar, quer fazer um pente fino nesses projetos junto com a administração do prefeito Arlei. "E se preciso for visitaremos empresa por empresa até nos termos uma visão geral do que está acontecendo, o que eu mais quero e ajudar Nova Alvorada do Sul, Voltar ser destaque como uma das cidades que um dia foi a que mais cresceu no estado."

SITUAÇÃO

Mais da metade das empresas beneficiadas com a política de incentivos fiscais e com a doação de área no Polo Industrial, em Nova Alvorada do Sul, podem ter os lotes retomados pela prefeitura por descumprimento da LEI N.º 289/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005.

algumas áreas que fora doado a empresas e hoje encontra-se, abandonadas e invadidas. Foto Drone Leandro Medina algumas áreas que fora doado a empresas e hoje encontra-se, abandonadas e invadidas. Foto Drone Leandro Medina

Conforme levantamento preliminar ao menos 24 empresas iniciaram seus projetos para implantação de atividades comerciais, prestação de serviços e indústria, nos últimos seis anos.

Situado as margens da BR 163, um dos primeiros polos empresariais de nova Alvorada do Sul, disponibilizou desde sua criação, aproximadamente 25 lotes a ser doado pelo PRODEIS (PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INCLUSÃO SOCIAL EM NOVA ALVORADA DO SUL), e que hoje apresenta um senário de total descumprimento das normas estabelecidas no programa de incentivo.

Empresários que outrora apresentaram projetos de investimentos, geração de emprego e renda e que prometiam incrementar a receita do município, hoje não são mais encontrados para dar explicações sobre as obras abandonadas e um total desrespeito com o patrimônio público e com o dinheiro dos contribuintes que lhe proporcionou tal benefício.

Em visita ao polo empresarial, encontramos diversas obras abandonadas, terrenos invadidos por terceiros, vendidos a outras empresas e até uma família residindo dentro das dependências onde era pra estar funcionando uma empresa de lubrificantes "BIOLUR".

Mapa do Polo Empresarial Mapa do Polo Empresarial

Entramos em contato com Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Otoniel Xavier, o mesmo nos afirmou que desde assumiu a pasta, vem trabalhando para resolver essa situação, inclusive já tinha finalizado um relatório de todas as áreas doadas, e as situações que se encontravam e já está de posse do Departamento Jurídico, para as devidas providencias.

A segunda área disponibilizada como incentivos e considerada uma das mais privilegiadas logisticamente, composta por quatro terrenos é a do trevo entre as BR 267 e a BR 163 que era para ser uma concessionaria do Grupo Enzo, encontra se com as obras, investimentos e geração de emprego paralisadas a mais de cinco anos.

Mapa da Área, paralelo ao trevo onde era pra ser implantado uma concessionaria do Grupo Enzo Caminhões. Mapa da Área, paralelo ao trevo onde era pra ser implantado uma concessionaria do Grupo Enzo Caminhões.

Considerado o segundo polo empresarial do município composto por seis lotes é o que mais avançou no cumprimento das leis de incentivos, LEI N.º 289/2005 PRODEIS, gerando emprego e renda. Mas também detectamos que existe irregularidades como, utilizar áreas doadas como locação de fundo de comercio, venda parcial de áreas e funcionamento de atividades não condizente com as apresentadas no projeto.

Área do segundo Polo Empresarial, na BR 267 Área do segundo Polo Empresarial, na BR 267

Conforme consta no Art. 11º - Os incentivos do PRODEIS poderão ser revogados nas seguintes hipóteses (art. 4º da Lei n.289/05):

  • I - não conclusão do projeto de construção dentro de 06 (seis) meses a partir do término do prazo previsto no cronograma de execução físico-financeira;

  • II - modificação da destinação do projeto utilizado para o pleito dos incentivos;

  • III - venda da empresa, ou encerramento de suas atividades, antes do prazo de 5 (cinco) anos a partir da concessão do incentivo;

  • IV - não contratação da quantidade de trabalhadores prevista no projeto de obtenção dos incentivos, observado o mínimo de 05 (cinco) vagas referido no inciso III, do art. 3º, deste Decreto;

  • V - interrupção das atividades da empresa incentivada por mais de 60 (sessenta) dias, no período de 1 (um) ano;

  • VI - infringência às normas fiscais e do meio ambiente estabelecidas pela União, Estado ou Município.

Art. 12º - Ocorrendo a revogação dos incentivos, serão tomadas as seguintes providências:

  • I - no caso de doação de terreno, o imóvel e suas benfeitorias reverterão de pleno direito ao patrimônio do Município, independentemente de qualquer indenização;

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