Campo Grande, Quinta-feira 25 de abril de 2019
22/06/2016 09h15 - Atualizado em 22/06/2016 09h15

Funai poderá opinar sobre projetos de créditos de carbono em terras indígenas


Por redação com informações da agencia senado

Terra indígena Ashaninka, localizada no município acreano de Marechal Thaumaturgo; Agência de Notícia do Acre Terra indígena Ashaninka, localizada no município acreano de Marechal Thaumaturgo; Agência de Notícia do Acre

A Fundação Nacional do Índio (Funai) poderá ser obrigada a emitir parecer técnico sobre projetos para geração de crédito de carbono em terras indígenas, observando aspectos como consentimento da comunidade, equidade na repartição dos benefícios e respeito ao conhecimento tradicional dos povos indígenas, entre outros.

É o que estabelece o substitutivo de Jorge Viana (PT-AC) ao PLS 95/2012, apresentado pelo ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A proposta está na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Embalagens de frutas

A comissão pode examinar ainda projeto da Câmara dos Deputados que estabelece as características obrigatórias das embalagens de frutas e verduras não processadas (in natura). A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) explicou que o PLC 203/2015 reforça a necessidade de os invólucros desses produtos serem mantidos higienizados, apresentando dimensões que permitam empilhamento, preferencialmente em paletes, que são as plataformas usadas para o transporte em bloco de grande quantidade de material.

Outra proposta na pauta da CMA é o PLS 587/2015, do senador José Agripino (DEM-RN), que inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais para estimular o uso racional da água. Agripino justifica que as mudanças climáticas poderão tornar mais frequentes e intensas as estiagens. Por isso, para ele, é preciso promover o consumo consciente do líquido não apenas em períodos de racionamento.

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