Um dos pontos a serem atacados com o projeto, conforme a relatora Simone Tebet (PMDB-MS), é 'a incerteza jurídica que grassa em torno das licitações'. A senadora observa que, em geral, os licitantes inabilitados, desclassificados ou não declarados vencedores judicializam a discussão sobre a validade do procedimento e do próprio contrato. Para reduzir a incerteza jurídica da administração, o ajuizamento da ação visa obter, com efeito erga omnes, a declaração de que o ato ou contrato é válido.
Na manhã desta quinta-feira (23) foi publicado no diário oficial da assembleia legislativa a criação de uma Comissão Temporária para que os deputados estaduais acompanhem a execução da obra de duplicação da Rodovia BR-163, em Nova Alvorada do Sul.
O senador José Medeiros (PSD-MT) reclamou da burocracia e do atraso no repasses de verbas aos municípios. Na tribuna do Plenário nesta quinta-feira (23), ele fez críticas à atuação da Caixa Econômica Federal, que muitas vezes é responsável pelo repasse de verbas.
Em novembro de 2016, na segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul, foram vacinados 9.341.401 bovinos e bubalinos, o que corresponde a 99,47% do rebanho envolvido nessa etapa (9.390.820 milhões). Desde 2006, Mato Grosso do Sul não registra focos do vírus da febre aftosa, e desde 2008 o Estado, que possui 20.379.329 cabeças de gado bovino, mantém o status de livre da doença.
A Prefeitura Municipal de Bodoquena estará realizando uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (23), que tem por objetivo apresentar a população a situação fiscal do município referente ao ano de 2016.
Foi publicado nesta quarta-feira (22) a decisão judicial que defere o efeito suspensivo da decisão da licitação que foi suspensa no dia 13 de dezembro de 2016 pelo juiz da Comarca de Nova Alvorada do Sul Jessé Cruciol Junior.
Na manhã desta quarta-feira (22), o Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, esteve na Câmara Municipal de Campo Grande para apresentar a prestação de contas da Prefeitura de Campo Grande do 3º quadrimestre de 2016.
O senador Pedro Chaves (PSC/MS) está orientando os 79 prefeitos de Mato Grosso do Sul a prepararem a documentação necessária a credenciar o município na nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, que será lançada na segunda quinzena de março.
O vice-prefeito João Buzoli (PTB) e o prefeito João Carlos Krug (PSDB) foram eleitos com seis mil e oitenta e dois votos (6.082) tendo 51,79% dos votos válidos.
O vereador Braz Melo (PSC) solicitou ao Coordenador Regional da FUNAI em Dourados Vander Aparecido Nishijima, informações sobre as nomenclaturas das ruas, vielas, travessões e estradas que fazem parte do perímetro urbano da Reserva Indígena 'Jaguapiru e Bororó'.
Na sessão desta segunda-feira (20) o vereador Denis Thomazini (PTB) apresentou indicações, solicitando para que seja efetuados reparos na estrada da Uerê, mutirão de iluminação pública no Jardim São Francisco e mudança da mão de direção da Rua Frei Luiz.
A Prefeitura de Campo Grande iniciou negociações em busca de acordo com os donos de duas propriedades e assim viabilizar a retomada e conclusão das obras da última etapa do macroanel rodoviário. O trecho iniciado em 2011 e orçado em R$ 29,2 milhões tem 24 quilômetros e duas pontes. Ele liga as saídas para Rochedo (MS-080) e Cuiabá (BR-163), atravessando a MS-010 (que leva a Rochedinho) .
Vereador Israel Leiteiro (PSD) é escolhido presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul. O vereador Israel Leiteiro (PSD) foi escolhido para ser o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos.
Após alguns ajustes contratuais com as empresas prestadoras de serviço, a Prefeitura de Campo Grande está retomando, de forma gradativa, a manutenção dos 1.100 quilômetros de vias não pavimentadas, serviço que estava parado há mais de seis meses.
Os proprietários de veículos automotores que optaram pelo parcelamento do IPVA 2017 tem até esta sexta-feira (24) para quitar a segunda parcela. Atualmente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), concede desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal do veículo, conforme tabela Fip.
Na noite de segunda-feira (20/2), no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), os deputados Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa e o deputado Paulo Corrêa (PR), presidente da Comissão Permanente de Turismo, Indústria e Comércio, participaram da segunda rodada dos Encontros Setoriais da Indústria.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado recebeu, nesta segunda-feira (20), um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, à vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Prefeitura de Campo Grande vai estudar o contrato com as empresas de telefonia para averiguar a possibilidade de ampliar o sinal de fibra ótica no Distrito de Anhanduí. A prefeitura, por meio da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), pedirá ampliação do contrato atual e incluir a alteração no próximo edital.
A Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul abriu uma vaga de estágio remunerado para alunos do curso de Direito. O Delegado Roberto Duarte Farias, nos contou que é apenas uma vaga de estágio remunerado e a seleção está programada para junho.
O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, esteve presente à coletiva de Imprensa do Governador de Estado Reinaldo Azambuja, nesta manhã de segunda-feira (20) e que contou com a presença de todos os representantes de poderes do Estado.
