O Projeto de Lei 58/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi, que acrescenta feirantes e profissionais dos Centros Comerciais Populares (camelódromos) à lista prioritária de vacinação contra a gripe H1N1, foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão desta quinta-feira, 29. As categorias prioritárias estão previstas na Lei nº 3.829/2009, do Ministério da Saúde.
Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (28/6) três Projetos de Leis (PL), dentre eles o 12/2017, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre os serviços e procedimentos em farmácias e drogarias de Mato Grosso do Sul e inclui a autorização de aplicação de vacinas e demais medicamentos.
Na tarde desta quarta-feira (28) deu início ao credenciamento e entrega de materiais do Encontro Nacional promovido pela União de Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul – UCM-MS, na cidade de Bonito/MS.
Depois de interceder pelo pagamento do incentivo estadual dos Agentes Comunitários de Saúde de Campo Grande, previsto na Lei Estadual 4.841, de 14 de abril de 2016, o deputado estadual Dr. Paulo Siufi (PMDB), esteve nesta manhã (26/06), em Nova Alvorada do Sul, para buscar a regularização dos incentivos para os agentes do município.
Nesta sexta-feira (23/06), O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul foi representado pelo Procurador de Justiça Aroldo José de Lima, coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Consumidor, na audiência pública sobre a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) na Câmara Municipal de Campo Grande.
Começa no dia 14 de julho a 46ª Exposição Agropecuária de Bela Vista – EXPOBEL, edição 2017. A exposição agropecuária acontece no Parque de Exposições Rio Apa, em Bela Vista/MS, e segue até o dia 23. Este ano a feira completa 46 anos e mantém a tradição de oferecer ao público entretenimento de qualidade e bons negócios para os investidores.
O Decreto n. 13.192/2017, que regulamenta e versa sobre o sistema de gestão sustentável de resíduos da construção civil, resíduos volumosos e o plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, no âmbito do município de Campo Grande, foi publicado hoje e concretiza avanços na área da construção civil, que resultarão no melhor gerenciamento e controle dos resíduos pela área.
Na tarde desta quinta-feira (22) o presidente Municipal do Partido “Podemos” (ex-PTN) Guliano Gogosz esteve visitando a nossa redação, onde falou dos planos de restruturação das comissões provisório em mais de 40 municípios.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadão do Sul recomenda ao prefeito municipal João Carlos Krug que regularize, no prazo de 30 dias, a prática de nepotismo, exonerando sua esposa Maria das Dores Zocal Krug e genro do cargo de secretários municipais.
O Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, deferiu, na útima quarta-feira (21/6), o pedido de liminar para suspender todos os efeitos dos Atos nº 027/2017 e 028/2017 pertencente à Diretoria da Câmara Municipal, e que tratam de um aumento de 100% de verbas indenizatórias a serem pagas aos vereadores.
Na última AGRISHOW, auditores da Receita Federal e representantes do INCRA apresentaram uma palestra que deixou claro que, a partir de agora, haverá mais rigor na fiscalização da documentação das propriedades apresentadas em garantia e que os bancos passarão a exigir toda a documentação para consolidar as transações financeiras.
A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, em parceria com o SEBRAE – MS, através da sala do Empreendedor realizaram oficinas com diversos temas “Sei vender, sei controlar meu dinheiro, sei comprar, sei formar preço”, todas as oficinas são gratuitas. A primeira oficina será “Sei Vender”, que será realizada no dia 18 de julho na Secretaria de Assistência, às 19h.
O juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, adiou por quase três meses a discussão sobre a duplicação da BR-163 e cobrança de pedágio. Enquanto isso, obras na rodovia que corta o Estado de norte a sul seguem paradas
O senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) será o relator, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, do Projeto de Lei que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, situado em áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O PLS 7502011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR/MT) e conta com um substitutivo do senador Cidinho Santos (PR/MT).
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Arthur Dias Júnior, ajuizou Ação Civil Pública contra as empresas Nova América Agrícola Caarapó Ltda. e Raízen Caarapó S/A Açúcar e Álcool em virtude de danos ambientais na comarca de Caarapó (MS).
Em sessão na noite desta terça-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (30) requerimento do senador Professor Pedro Chaves (PSC/MS) para a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, na qual será debatida a paralisação das obras de duplicação da BR 163.
Na ultima segunda-feira (29), o vereador Israel Leiteiro (PSD) solicitou junto a Câmara de Vereadores para que fosse instalado faixas elevadas para pedestres, placas de limite de velocidade, e placa de indicação de área escolar.
O prefeito Arlei Silva Barbosa, juntamente com os secretários de Educação e Meio Ambiente e Desenvolvimento, Paulo Roberto de Oliveira (Puffy), e Otoniel Pereira Xavier, estiveram assinando o contrato de aquisição de gêneros alimentícios perecíveis da agricultura familiar, para atender os alunos da rede municipal de ensino das escolas municipais e cmei’s do município de Nova Alvorada do Sul conforme o edital e solicitação da secretaria municipal de educação, através dos fornecedores individuais, de grupos informais de agricultores familiares e ou de grupos formais da agricultura familiar empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações.
