O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto, recomenda ao Presidente da Câmara Municipal de Ivinhema, Aluisio Soares de Azevedo Junior que revogue, no prazo de 10 dias, o Decreto Legislativo n. 03, de 09 de dezembro de 2016, que, ilegalmente, fixou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município para a 14ª legislatura (2017/2020).
A Odebrecht Agroindustrial encerrará a safra 2016/2017 com um avanço na geração de caixa na ordem de 70% a 80% sobre o período anterior, quando a receita líquida foi de RS 3,7 bilhões. De acordo com Luiz de Mendonça, presidente da empresa, a geração de caixa já financia os investimentos da companhia e é o quarto ano consecutivo que a empresa fecha a safra com resultado positivo.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 30ª Promotoria de Justiça ingressou com pedido judicial voltado ao cumprimento de sentença condenatória, que impôs ao ex-secretário de Segurança Pública de MS e atual Deputado Federal pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) Dagoberto Nogueira Filho, multa no valor de 100 (cem) vezes o de sua remuneração à época dos fatos, pela prática de promoção pessoal, conduta esta vedada pela Lei de Improbidade Administrativa.
A Vereadora Daniela Hall (PSD) vai apresentar projeto de lei que libera a regulamenta a atividade do Uber e similares em Dourados. A decisão foi tomada durante a audiência pública 'Uber e Aplicativos Similares: Proibir ou Regulamentar?', que foi uma proposição da parlamentar.
A qualidade da carne brasileira deu o tom do discurso das autoridades que abriram oficialmente a 79ª Expogrande, nesta quinta-feira (30). Na abertura do evento, realizado pela Acrissul, entidade que reúne criadores e produtores rurais de Mato Grosso do Sul, todos enfatizaram a qualidade do produto brasileiro e criticaram as últimas ações da Polícia Federal que colocaram em xeque um dos mercados mais importantes do país.
A Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, por meio da Coordenadoria de Tributos informa aos contribuintes inscritos em dívida do exercício de 2016 e anteriores, que os mesmos poderão quitar as contas com o município com anistia de 100% dos juros e multa, com pagamento em cota única. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 parcelas, com descontos somente das multas.
Para manter a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) das empresas de transporte de ônibus coletivo, que compõem o Consórcio Guaicurus, a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal exigem a reforma dos noves terminais de ônibus, a inclusão de espaços para pessoa com deficiência, instalação de bebedouros, além de pintura nova e a construção de 100 pontos de ônibus com cobertura.
A concessão de novos alvarás de táxi para Campo Grande foi aprovada, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (29), pela comissão criada para debater a regulamentação do decreto para uso de aplicativo do transporte individual de passageiros, na Capital. A reunião foi o primeiro encontro após a audiência pública realizada no dia 23 de março.
A Câmara de Vereadores de Nova Alvorada do Sul, colocou em votação a alteração do horário das sessões ordinárias ainda nesta legislatura. A intenção é que as sessões ocorram na parte da manhã. Visto que atualmente, as sessões ocorrem nas segundas-feiras, as 19h.
Publicado no diário oficial desta terça-feira (28) o decreto de concessão de adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais de Nova Alvorada do Sul, conforme DECRETO nº 1.500 de 20 de Março de 2017.
Na manhã desta quarta-feira (29) o Vereador Éverton Cristiano Carvalho (PDT), teve sua Indicação aprovada, pelo Executivo Municipal, ao qual pediu providências no sentido para que, a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Rio Brilhante possa ser incluída no Projeto de Lei do Executivo onde visa celebrar Convênio com Organizações sem fins lucrativos
Pela primeira vez no país, o turismo será contemplado com cursos gratuitos para a formação de técnicos de nível médio para atender as necessidades do mercado de viagens. Com a inclusão do setor no MedioTec, modalidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ministério do Turismo contará, ainda este ano, com 10 mil vagas para atender estudantes de escolas públicas brasileiras.
O governador Reinaldo Azambuja publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29), o decreto nº 14.696 de 28 de março de 2017 com a padronização dos códigos e siglas de identificação dos órgãos e entidades do Poder Executivo. A medida é referente a reforma administrativa, que promoveu a extinção de duas pastas, unindo estruturas e reduzindo de 13 para 10 secretarias.
O vereador Otávio Trad (PTB) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), requerimento solicitando informações quanto às peças de uniformes dos alunos da Rede Municipal de Ensino (REME) encontradas estocadas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uem) está com inscrições abertas para o concurso público de provas e títulos com 34 vagas para cargos de nível médio e 24 vagas para nível superior.
Reunidos na tarde desta terça-feira (28) em Brasília, os deputados e senadores que representam Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional decidiram que cada um dos 11 parlamentares vai indicar 6 municípios que receberão patrulhas mecanizadas para atender as demandas da agricultura familiar.
Na manhã desta terça-feira (28) o prefeito Arlei Silva Barbosa (PMDB) apresentou os novos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Nova Alvorada do Sul (CODECON), órgão ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, tomaram posse para começar a exercer a função de impulsionar ainda mais o crescimento socioeconômico da cidade.
Durante a 1ª Reunião em Defesa do Chaco-Pantanal, que aconteceu nos dias 23 e 24 de março deste ano, no Ministério Público do Mato Grosso, o Grupo de Trabalho Interministerial do Chaco-Pantanal elaborou estratégias de atuação em defesa deste importante bioma brasileiro.
Sentença proferida pelo juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, pela 15ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por F.P. contra uma empresa de tv a cabo, condenada ao pagamento de R$ 12 mil por danos morais em razão da cobrança de uma dívida inexistente.
Para levantar os pontos que necessitam de melhoria e criar um cenário para discussões e surgimento de ideias na agricultura familiar, a Ouvidoria Geral do Município e o Sindicato Rural se reuniram na última semana. No encontro, o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande Ruy Fachini Filho, o tesoureiro da instituição Alessandro Oliva Coelho e o ouvidor-geral do município Antônio Ueno discutiram os principais desafios do setor, com destaque para a produção familiar, que serve de base para esse desenvolvimento.
