Foi aprovado nesta terça-feira (28), na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), o relatório do senador Pedro Chaves (PSC) que institui a Lei do Pantanal e o Fundo do Pantanal. A primeira medida estabelece princípios legais para limitar a interferência humana no bioma Pantanal, de maneira a garantir que o desenvolvimento de atividades econômicas na região não resulte em degradação ambiental. Já o Fundo, tem como objetivo apoiar financeiramente os projetos de preservação do Pantanal, estimulando investimentos de controle, monitoramento e fiscalização ambiental.
Em julgamento, realizado nos autos da Ação Civil Pública n. 0800202-86.2014.8.12.0019, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recentemente confirmou a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã atendendo os pedidos formulados pela 1ª Promotoria de Justiça do Município, com atribuição na área do consumidor, reconhecendo a nulidade dos sucessivos contratos de concessão e atos de permissão precários firmados entre a administração pública municipal e a empresa de transporte coletivo Medianeira com amparo na Lei Municipal n. 2.274/1984.
Esta em fase final de conclusão as obras da Rua da Consolação esta faltando apenas à sinalização, calçadas para pedestres e os meios fios que estão sendo concluídos e em breve esta importante via de acesso ao Bairro Nova Rio Brilhante (Pró-Moradia 14) e toda a região será entregue para a população.
Sabendo da importância dos cuidados durante a gravidez a vereadora Jane Barrios (PSDB), apresentou por intermédio de uma indicação na noite de ontem (27), que a Secretaria Municipal de Saúde, faça estudos para realizar exames de Ultrassom Morfológica, no Hospital Municipal Francisca Ortega.
O deputado estadual Dr. Paulo Siufi posicionou-se em favor dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul ao votar contra os dois projetos de reforma da Previdência estadual durante sessão ordinária desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa. Ambos os projetos, de autoria do Governo do Estado, passaram em segunda votação com placar de 13 votos favoráveis e sete contrários.
Nesta segunda-feira (27) o vereador Vanderlei Bueno (PSDB), cobrou da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a recuperação das estradas do Assentamento Volta Redonda.
Na manhã desta segunda-feira (27), um dos vereadores mais atuantes de Rio Brilhante, Vereador Everton Cristiano (PDT) entregou mais uma conquista que é resultado de seus esforços e compromisso com saúde pública e com população rio-brilhantense. Trata-se um Monitor Cardíaco com Oximetro que foi entregue nesta manhã, ao Diretor Hospitalar Jose Claudio Hoffmann.
Uma das cidades de Mato Grosso do Sul com maior taxa de crescimento populacional, impulsionada pela chegada de indústria de grande porte, como no setor de celulose, Três Lagoas recebe do Governo do Estado o maior investimento em saneamento básico. Com parceria do Governo Federal, a Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul (Sanesul) investirá até 2018, aproximadamente R$ 150 milhões na implantação e ampliação das redes de água e esgoto.
A prefeita de Dourados Délia Razuk recebeu na manhã de sábado o presidente do Hospital do Câncer de Barretos, Henrique Prata, para uma reunião na Prefeitura de Dourados com a presença do senador Waldemir Moka, os deputados estaduais Zé Teixeira e Renato Câmara e vereadores, e destacou o avanço na construção da ideia de ter uma extensão do Hospital do Câncer de Barretos na maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul.
O empresário Joesley Batista, dono da empresa J&F, foi convocado para depor em duas comissões parlamentares de inquérito na terça-feira (28), às 9h. Preso desde setembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Batista deve falar a senadores e deputados da CPI do BNDES e da CPMI da JBS.
Nesta sexta-feira (24) a Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, com o apoio da equipe da Secretaria de Obras e Infraestrutura, iniciou a restauração da 'Casa do Papai Noel'. Que está previsto para ser reinaugurada no próximo dia 09 de Dezembro.
Reunidos na manhã de quinta-feira (23) no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os prefeitos decidiram propor ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) um 'Termo de Ajustamento de Gestão' no qual sugerem mudança nas normas que regulam a aplicação de multas contra os gestores públicos municipais.
O Juiz de Direito Substituto Diogo de Freitas acatou, em caráter liminar e incidente, a Tutela Provisória de Urgência Antecipada, pleiteada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Wilson Canci Jr., e determinou que o Município de Bataguassu (MS) e a Empresa de Saneamento do Estado suspendam as cobranças da taxa de lixo nas faturas de água.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou na manhã dessa sexta-feira (24) investimentos em obras para Dourados, entregou viaturas policiais, equipamentos de proteção e celebrou oficialmente serviços já concluídos. A prefeita Délia Razuk (PR) enalteceu as ações que impactarão em qualidade de vida para os douradenses e aproveitou a oportunidade para solicitar outros investimentos para recuperação do asfalto das ruas no centro da cidade.
A Promotoria de Justiça da comarca de Bela Vista (MS), por intermédio de Ação Civil Pública interposta contra a Telefônica Brasil S.A – Vivo, conseguiu que a empresa fosse compelida a realizar melhorias no sistema de telefonia e internet móvel nos municípios de Bela Vista e Caracol. A sentença é do Juiz de Direito Vinicius Pedrosa e a indenização é no valor de R$ 5 milhões.
A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, por meio da Secretaria de Assistência Social e Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador (Ciat), divulgam as vagas de emprego disponíveis para o município de Nova Alvorada do Sul.
Na seção desta segunda-feira (20) a vereadora Jane Barrios (PSDB), cobrou duramente da Concessionaria de Energia Elétrica ENERGISA, um posicionamento sobre a péssima qualidade no fornecimento de energia no município de Nova Alvorada do Sul.
Até agora, a Operação Ouro de Ofir, desencadeada nesta manhã (21) contra quadrilha de golpistas, apreendeu mais de R$ 1 milhão em dinheiro, 200 kg em pedras preciosas, como rubis em estado bruto, e armas. Um dos alvos é a empresa Company Consultoria Empresarial, que fica na Rua Doutor Arthur Jorge, no Centro.
Foi deflagrada nesta segunda-feira (20) a operação Deriva II, uma fiscalização voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola em Mato Grosso do Sul.
Os governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja e do Paraná, Beto Richa, vão participar, na terça-feira (28) da semana que vem, no hotel Sheraton, em São Paulo, do ato oficial de lançamento da nova ferrovia ligando Dourados/MS a Paranaguá/PR pelo Pontal do Paraná.
