O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a continuidade da entrega de cestas de alimentos aos indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no sul do estado, na região de Dourados e Ponta Porã.
Na manhã desta segunda-feira (03) moradores do Distrito de Anhandui se depararam com a ponte que liga o município de Campo Grande ao município de Nova Alvorada do Sul em chamas.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) ajuizaram ação civil pública requerendo a suspensão da construção de um porto fluvial às margens do Rio Paraguai, no município de Porto Murtinho, de propriedade da empresa Itahum Export Comércio de Cereais Ltda, uma vez que a obra foi liberada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) sem a exigência de prévio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, mover Ação Civil Pública, a Justiça condenou o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) à obrigação de não fazer consistente em não empregar os valores pagos a título de compensação ambiental pela empresa Eldorado Brasil Celulose fora dos limites territoriais do Município de Três Lagoas, e à obrigação de fazer consistente na destinação integral da quantia às Unidades de Conservação localizadas no Município de Três Lagoas ou na aquisição de áreas para a criação de novas Unidades de Conservação nos limites territoriais daquele Município, no prazo de 12 meses.
Amparada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a 1ª Vara do Trabalho do Município de Três Lagoas determinou que a Eldorado Brasil Celulose S.A. registre e controle a jornada de trabalho dos seus empregados motoristas e condutores profissionais, sob pena de multa por item da decisão liminar descumprido.
O ministério da Justiça autorizou emprego da Força Nacional em Dourados e Caarapó, após pedido da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), para apoio à prevenção de conflitos por terra na região. O efetivo fica nos municípios sul-mato-grossenses por seis meses.
Duas pessoas foram presas por policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), no final da tarde de ontem (14), depois de serem flagradas transportando diversos pacotes e litros de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai.
Mato Grosso do Sul deu um passo importante para se posicionar definitivamente como exportar de know how a partir da inauguração da Cidade Solar no município de Jaraguari (MS).
Com erosão de 1,5 quilômetro de extensão em rodovia do distrito Vila União, o governo do Estado decretou situação de emergência em trechos da área rural de Deodápolis, a 252 km de Campo Grande.
Geladeiras desligadas, queijos estragados, e banhos quentes na base de água esquentada no fogão são algumas consequências enfrentadas há cinco dias por moradores de uma fazenda no município de Nova Alvorada do Sul – a 120 quilômetros de Campo Grande.
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados recomendou à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES) e a Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul a implantação de um mecanismo de coleta e análise quinzenal de água, incluindo a divulgação dos resultados aos consumidores com a especificação dos valores de agrotóxicos detectados nas amostras.
Três fiscais federais de Campo Grande e Cassilândia estão entre os investigados na Operação Porteira Aberta, desencadeada pela PF (Polícia Federal) nesta terça-feira (10).
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) ajuizou nesta terça-feira, 3 de dezembro, Dia Mundial da Luta Contra os Agrotóxicos, Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Justiça Federal determine que a União, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Caarapó estabeleçam parâmetros objetivos para a aplicação terrestre de agrotóxicos, estabelecendo uma distância mínima entre propriedades limítrofes.
Os ribeirinhos residentes na comunidade tradicional da Barra de São Lourenço estão autorizados a praticar pesca profissional artesanal, inclusive coleta de iscas, em algumas áreas delimitadas da Zona de Amortecimento do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) alertou às autoridades brasileiras nesta manhã sobre o risco de perder o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, se o Brasil não divulgar com eficiência as ações de preservação da Amazônia.
No cruzamento da Barão do Rio Branco com a 14 de Julho, em Campo Grande, há 14 anos, Francisco Anselmo de Barros, aos 65 anos, ficou em chamas para que o mundo entendesse que ameaçar o Pantanal é ameaçar a vida. Francelmo, que tirou a própria vida contra a instalação de usinas nesse bioma tão complexo, virou ele mesmo o Pantanal, que anos depois, está, também, em chamas.
Criminosos invadiram uma propriedade rural de Novo Horizonte do Sul –a 329 km de Campo Grande– e levaram diferentes peças de máquinas agrícolas no local. Os proprietários calculam um prejuízo superior a R$ 250 mil.
