07/06/2016 14h01 – Atualizado em 07/06/2016 14h01
A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO
Por redação com informações de Hasta Comunicações
Em 2015 o governador Reinaldo Azambuja e o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, inauguraram a reforma da Escola Estadual Professora Flavina Maria da Silva, no Jardim Botafogo, na Capital. O colégio foi inteiramente reparado por meio do projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”, do Poder Judiciário, que utiliza mão de obra de presos para reformas de escolas.
“Projeto inédito e inovador que deve ser seguido por outros estados do Brasil. O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça construíram um projeto que já possibilitou uma economia de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos com a reforma de quatro escolas. Agora, esse dinheiro podemos aplicar em outros investimentos importantes para a Educação”, explicou o governador.
O Governo do Estado é parceiro do projeto permitindo o trabalho de ressocialização dos detentos. A Secretaria de Estado de Educação (SED) indica as unidades escolares aptas a receberem as reformas. Já Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), coordena os trabalhos e define os reeducandos que vão trabalhar nas obras públicas; eles são escolhidos conforme o comportamento e a habilidade exigida. Para o diretor do colégio, Everaldo Monteiro da Silva, a reforma da unidade escolar atende tanto os anseios da Educação e da Segurança Pública. “Cria dignidade para os detentos, com ressocialização sem preconceito, e sentimento de dedicação e estudo nos jovens alunos”, comentou.
Um dos detentos que ajudou na reforma do local, o eletricista industrial Marcelo Dias da Silva, 37 anos, explicou que a oportunidade de trabalhar para a comunidade “dignifica os reeducandos”. Profissional da área elétrica há 19 anos, Marcelo cumpre pena no regime semiaberto há três anos e seis meses. Das quatro escolas revitalizadas pelo projeto, ele trabalhou em três.
Já foram beneficiadas com o “Pintando e Revitalizando a Educação com liberdade” as escolas estaduais Delmira Ramos, no Bairro Coophavilla II; Brasilina Ferraz Mantero, no Jardim Leblon, e Padre Mário Blandino, no Aero Rancho.
O sistema penitenciário brasileiro padece com o descaso dos poderes competentes, com a falta de efetivação dos preceitos da Lei de Execução Penal, que possui como um dos principais objetivos a promoção da ressocialização dos condenados e a consequente reinserção destes ao convívio social.
Uma das formas de proporcionar um retorno saudável do reeducando a esse convívio com a sociedade é por meio do trabalho, aproveitando-se do período de cumprimento de pena para proporcionar a qualificação profissional do preso, para que, ao se tornar um egresso do sistema prisional, este possa encontrar facilmente um meio de prover seu sustento e o de sua família por meio do trabalho lícito.
As penitenciárias surgiram como forma de punição pela prática de crimes e prevenir a prática de novos ilícitos. No Brasil, após a entrada em vigor da Lei nº 7.210, de 1984, lei que rege a Execução Penal, a pena passou a possuir, além da finalidade de punição e prevenção, principalmente a de ressocialização do condenado e de proporcionar a este um retorno ao convívio da sociedade.
Um dos principais pontos a serem analisados, além da precariedade do sistema prisional, será o investimento na qualificação profissional dos reeducandos, para que com a progressão dos regimes, possam ser reinseridos gradativamente à sociedade por meio do mercado de trabalho, como forma de evitar a reincidência criminal e, consequentemente, gere o “desafogamento” das penitenciárias.
Busca-se, portanto, por meio da análise dos projetos atuantes na busca pela reinserção dos reeducandos e egressos à sociedade por meio do trabalho. Além disso, discute-se a aceitação dos egressos pelas empresas privadas que podem contribuir com tais projetos, para que a própria sociedade seja parte na busca pela diminuição da criminalidade, somando forças com o Poder Público.
Vantagens auferidas pelas empresas com a mão de obra carcerária
Uma das maiores vantagens das empresas com a utilização da mão de obra carcerária é a economia com seu custo, pois não há vínculo empregatício entre a empresa e os presos e, consequentemente, as empresas são isentas dos encargos sociais incidentes sobre os valores pagos pela utilização desta mão de obra.
As regras mínimas exigidas pela Organização das Nações Unidas estabelecem a necessidade de providências para indenizar os reeducandos por eventuais acidentes de trabalho ou em caso de enfermidade profissionais nas mesmas condições que a lei dispõe para o trabalho livre, conforme prevê o §2º do artigo 28 da Lei de Execução Penal.
Quanto à Previdência Social, é necessário que o preso seja inscrito no Regime Geral na modalidade de contribuinte facultativo e efetue os recolhimentos devidos, sendo que o órgão responsável pela orientação e requerimentos dos benefícios que são de direito dos reeducando, é a assistência social, consoante artigo 23, inciso VI da Lei de Execução Penal.
Confirmando os benefícios acarretados pela utilização da mão de obra dos reeducando, a cartilha referente ao projeto em apreço trás o depoimento do diretor Administrativo da empresa JM, Célio Vieira publicado na Revista do Sindicato da Construção, 2010, no qual informa que “os empresários podem economizar cerca de cinquenta por cento das despesas com encargos sociais e trabalhistas referentes a essas contratações.
Ainda, vale ressaltar que, além de reduzir os custos com a não incidência de encargos trabalhistas e sociais, as empresas lucram também com a mão de obra mais econômica, já que em consonância com o artigo 29 da LEP, o trabalho do preso pode ser remunerado mediante uma prévia tabela, com valor a partir de três quartos do salário mínimo
