09/11/2020 19h01 – Atualizado em 09/11/2020 19h01
Manobra para impedir julgamento é negado pela justiça federal
Por Jornalista Leandro Medina DRT/MS1592
No final da tarde desta segunda-feira (09) o prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa (MDB), sofreu nova derrota na Justiça Federal, ao tentar manobra jurídica para suspender os efeitos da condenação que levou o indeferimento de registro da sua candidatura.
A defesa de Arlei ingressou com ação declaratória de nulidade com pedido de tutela provisória de urgência tentando afastar o transito em julgado do Acórdão 5942/2019 da 1ª Câmara do TCU, que tornou o prefeito inelegível.
O pedido de liminar foi negado pela Justiça Federal e com isso a tentativa de suspender o julgamento do TRE-MS, foi frustrado.
Conforme os autos, o TRE-MS, deverá julgar amanhã (10/11/2020) o recurso da Coligação Experiência para Avançar, a defesa também pede a substituição do candidato a prefeito.
Entenda o Caso
A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura à reeleição do atual prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa (MDB). Na decisão a juíza Mariana Rezende Ferreira Yoshida da 11ª zona eleitoral de Rio Brilhante, acatou os argumentos da Coligação Mudar é Preciso e do Ministério Público de que Barbosa está inelegível por ter contas rejeitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Arlei Barbosa teve contas relativas a convênio com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), firmado em 2009, julgadas irregulares pelo TCU Tribunal em fevereiro deste ano.
“A decisão do TCU que desaprovou as contas do impugnado transitou em julgado em 18 de fevereiro de 2020, ou seja, há menos de 08 anos da data presente e não foi suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Nesse passo, foram preenchidos todos os requisitos previstos na lei, ficando perfeitamente caracterizada hipótese de inelegibilidade de Arlei da Silva Barbosa”, reconhece a juíza.
Por consequência também foram indeferidas o pedido de registro de candidatura de Jane Maria Olmedo Barrios para concorrer ao mandato de vice-prefeita e da chapa majoritária “Experiência para Avançar” que é representada pelo candidato.
